No dia 9 de abril, foi publicado pelo Diário Oficial da União (meio de comunicação responsável por tornar públicas medidas legislativas do Brasil) uma atualização na Lei no 12.244, de 2010, que trata sobre bibliotecas nacionais em instituições de ensino. Agora, a legislação passa a incluir, após ampliação aprovada pelo Congresso Nacional, o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), que traz novas diretrizes e meios para interligar todas as bibliotecas nacionais estudantis em um único sistema. A lei também expande a definição de biblioteca como espaço para atividades que envolvam, além da leitura, opções de debates, lazer e outras finalidades culturais.

O que é o SNBE? 

O Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) estabelece novas funções básicas que devem ser exercidas nas bibliotecas de instituições educacionais em todo o Brasil. Confira algumas: 

• Incentivar a implantação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do país.
• Definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas, tendo em vista o número de alunos matriculados.
• Instituir políticas de acervo que visem à organização e preservação dos livros.
• Promover parcerias culturais.
• Assegurar treinamento para profissionais de recursos humanos que atuem nas bibliotecas.

O QUE MUDA NA BIBLIOTECA DA SUA ESCOLA 

O objetivo principal da lei é que as bibliotecas estudantis se tornem espaços culturais, possibilitando atividades de lazer que também incluam debates e atividades para os alunos. Desse modo, o governo deve oferecer suporte técnico e financeiro para a formação de estudantes e professores no desenvolvimento de práticas que estimulem o enriquecimento cultural.

Glossário

CONGRESSO NACIONAL: órgão que exerce as funções do Poder Legislativo, elaborando e aprovando leis para administração do país. Abriga o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Fica localizado no Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

FONTES: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, AGÊNCIA BRASIL E GOV.BR.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 222 do jornal Joca.

Ixi! Você bateu no paywall!

Ainda não é assinante? Assine agora e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Joca.

Assinante? Faça Login

Voltar para a home

Ou faça sua assinatura e tenha acesso a todo o conteúdo do Joca

Assine