NO DIA 9 DE ABRIL, a comissão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH, órgão internacional do Conselho da Europa) condenou o governo da Suíça por não estar agindo como deveria em relação às mudanças climáticas. 

O pedido de análise foi levado ao tribunal por um grupo de suíças que argumenta que a falta de planos do país para diminuir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs), entre outras iniciativas, estaria colocando em risco os cidadãos da nação. As mulheres integram a associação Idosos Pela Proteção do Clima (em tradução livre), com mais de 2.500 participantes de 60 a 70 anos. Essa foi a primeira vez na história que um país foi condenado por não agir para combater o aquecimento global. 

O TEDH decidiu que a queixa era válida, uma vez constatado que o governo suíço não cumpriu com os compromissos que assumiu, chamados de “obrigações positivas”. Assim, infringiu o “direito ao respeito à vida privada e familiar”, previsto em lei. O governo da Suíça, por sua vez, alegou que a legislação do tribunal, voltada aos direitos humanos, não se aplica a mudanças climáticas. Mesmo assim, o país acatou a sentença e agora deve tomar uma série de medidas para ajudar a conter o aquecimento global. 

No mesmo tribunal, o Conselho da Europa rejeitou o pedido de jovens portugueses contra 32 países europeus e de um ex-prefeito francês, que condenava a França. Greta Thunberg comenta caso Greta Thunberg, jovem sueca que ficou famosa pelo ativismo ambiental, comemorou a decisão do tribunal, declarando que a resolução foi apenas o “começo das ações judiciais climáticas”.

Glossário

GASES DE EFEITO ESTUFA (GEEs): gases poluentes, como o dióxido de carbono (CO₂). Ao ser liberados (por meios de transporte ou indústrias, por exemplo), eles sobem para a atmosfera terrestre e ficam “presos” ali, acumulando-se em uma espécie de camada. Essa camada impede o calor de sair da Terra e, ao ser intensificada pela ação humana, leva ao aquecimento global.

FONTES: TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS, G1 E O GLOBO.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 222 do jornal Joca.

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