Em 14 de agosto, 16 jovens, entre 5 e 22 anos, venceram um processo judicial contra o estado de Montana, nos Estados Unidos. A ação acusava o estado de violar o direito desses jovens (e dos demais habitantes) de ter um ambiente limpo e saudável, algo garantido pela constituição estadual, por meio de uma emenda constitucional de 1972. Montana pode recorrer da decisão.

A juíza Kathy Seeley afirmou que as mudanças climáticas e as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) têm consequências indiscutíveis para o meio ambiente local. “Os jovens provaram ser desproporcionalmente prejudicados pela poluição por combustíveis fósseis e impactos climáticos”, escreveu ela.

Dentre as decisões da Justiça está a derrubada de duas leis. Uma proibia as agências públicas do estado Montana de considerar a emissão de GEEs e os impactos ao clima em revisões ambientais. A outra determinava que essas mesmas agências não poderiam interromper ou adiar um empreendimento que considerassem danoso ao ambiente.

Essa foi a primeira vez que ativistas climáticos venceram uma ação contra um estado nos EUA. O resultado pode incentivar mais grupos a fazer o mesmo.

Outras ações em defesa do clima

Em 27 de julho, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um relatório com todos os processos judiciais, no mundo, tendo a crise climática como centro entre 1990 e 2022. Nos últimos cinco anos, o número mais do que dobrou: de 884 casos em 2017 para 2.180 em 2022.

Glossário

Combustíveis fósseis: materiais que são produzidos por meio da decomposição de seres vivos e usados para geração de energia. São exemplos de combustíveis fósseis: carvão mineral, gás natural e petróleo – matéria-prima destinada à produção de combustíveis como a gasolina.

Constituição: conjunto de leis que organiza uma sociedade. Todos são obrigados a respeitá-la.

Emenda constitucional: alteração na Constituição com o objetivo de atualizá-la ou adaptá-la a

mudanças que estejam ocorrendo.

Gases de Efeito Estufa (GEEs): gases poluentes, como dióxido de carbono (CO₂). Ao serem liberados (por meios de transporte ou indústrias, por exemplo), eles sobem para a atmosfera terrestre e ficam “presos” ali, acumulando-se em uma espécie de camada. Essa camada impede o calor de sair da Terra e, ao ser intensificada pela ação humana, leva ao aquecimento global.

Fontes: Primeiro Tribunal Distrital Judicial de Montana — Condado Lewis and Clark, ONU, Climate Case Chart, Reuters, AP News, The Conversation, BBC, G7, Um Só Planeta, Terra, Time e The Guardian.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 210 do jornal Joca

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