Produções artísticas, sejam elas literárias, musicais, científicas ou jornalísticas, têm valor — e seus autores têm direitos garantidos por lei

Por Victoria Pirolla, repórter do TINO Econômico

Recentemente, uma polêmica envolvendo uma marca de alimentos e um músico foi parar no topo da lista de assuntos mais comentados nas redes sociais e nos noticiários. O produtor musical Evandro Fióti alegou que a Bauducco plagiou o álbum AmarElo (2019), do rapper Emicida (irmão de Fióti), em campanha publicitária. Intitulada “Magia amarela”, a ação foi lançada em outubro de 2023 e estrelada por Juliette e Duda Beat.

As cantoras divulgaram notas individuais afirmando que a colaboração foi exclusivamente vocal, sem qualquer participação criativa. A Bauducco negou o plágio e suspendeu a campanha. Fióti disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que está procurando um acordo extrajudicial (sem envolvimento da Justiça).

O episódio coloca em destaque a questão dos direitos autorais. Criações e obras, sejam elas literárias, musicais, artísticas ou jornalísticas, contêm valor, econômico inclusive, e seus autores têm direitos sobre elas, garantidos por lei.

O que diz a lei?

Em 1998, a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) foi criada para proteger a autoria e estabelecer regras de reprodução das obras. Os direitos autorais são divididos em: morais, que asseguram a autoria e originalidade das produções; e patrimoniais, que se referem à utilização e exploração financeira das obras.

“No Brasil, o direito autoral é híbrido, possui o viés econômico, mas trata, sobretudo, do direito do autor de ter seu nome ligado à obra”, explicou Daniel Campello, advogado especialista em direito autoral, ao jornal TINO Econômico.

Toda obra artística ou científica tem um custo de produção (conhecimento e tempo dispensado pelo autor, criatividade, investimentos financeiros etc.). Assim, o proprietário da obra tem o direito de autorizar ou proibir, por exemplo, a interpretação e execuções públicas e cobrar por elas.

Mudanças na lei brasileira

Neste momento, no Senado Federal (senadores elaboram e fiscalizam as leis) há uma proposta de atualização da Lei de Direitos Autorais para que englobe as plataformas digitais (como os streamings e as de inteligência artificial) e um mecanismo de remuneração de conteúdos jornalísticos.

O QUE É O PLÁGIO?

Plágio é apenas uma das maneiras de descumprir a lei (outro exemplo é a pirataria). Ele acontece quando uma produção é apresentada e assinada por alguém que utilizou trechos ou a obra completa de outro autor sem apresentar a autorização ou os créditos do artista original.

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Esta matéria foi originalmente publicada na edição 215 do jornal Joca

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