Em 1º de outubro, todos os brasileiros com título de eleitor puderam votar (de forma não obrigatória) nos representantes para os mais de 6.100 conselhos tutelares do país. Os 30.500 conselheiros eleitos assumirão o cargo, em um mandato de quatro anos, a partir de 10 de janeiro de 2024. Todo município brasileiro tem ao menos um conselho tutelar, cada um com cinco conselheiros.

Essa foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral, responsável pelas eleições brasileiras, apoiou o processo em todo o país, fornecendo urnas eletrônicas, treinando fiscais e organizando locais de votação.

O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), protege os direitos de menores de idade. Por exemplo: solicita serviços públicos para crianças e adolescentes necessitados e recebe relatos de maus-tratos (diretamente ao Conselho Tutelar ou pelo Disque 100, canal gratuito para denúncias de violações dos Direitos Humanos).

Exemplos de situações em que os conselheiros tutelares atuam:

• Apoiar pais que não conseguem vagas para os filhos em escolas.

• Acionar a prefeitura e/ou o estado se houver falta de vacinas.

• Ajudar famílias a se cadastrar em programas de benefícios do governo.

Glossário

ECA: criado em 1990, compromete os adultos a proteger crianças e adolescentes.

Fontes: Agência Brasil, G1, governo federal, Justiça Eleitoral, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e TSE.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 213 do jornal Joca.

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