O parlamento do Reino Unido aprovou, em 22 de abril, a chamada Lei de Segurança de Ruanda, que pretende enviar imigrantes que pediram asilo no país para Kigali, capital de Ruanda, na África Oriental. O projeto de lei, defendido pelo primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, está em discussão há quase dois anos e aguarda sanção (concordância ou não) do rei Charles III.

Parlamento: assembleia composta por políticos que representam os cidadãos.

Primeiro-ministro: premiê ou primeiro-ministro é o chefe de um governo parlamentarista como o do Reino Unido. O cargo também pode figurar em governos semipresidencialistas (ou seja, com a presença de um primeiro-ministro e um presidente).

O plano, criado pelo ex-premiê Boris Johnson, é deportar para Ruanda os imigrantes vindos de países considerados seguros pelo governo, principalmente os que chegaram ao solo britânico em barcos pelo Canal da Mancha. Em troca, o governo britânico ofereceu ao ruandês cerca de 2,3 bilhões de reais. Caso o pedido de asilo de quem foi deportado seja aceito, o imigrante conquista o direito de permanecer em Ruanda.

Segundo Rishi Sunak, a Lei de Segurança de Ruanda irá desencorajar os migrantes de fazer travessias perigosas pelo Canal da Mancha, lutando assim contra os grupos criminosos de tráfico humano. “Estamos em uma batalha contra gangues criminosas globais (…) que não se importam com as vidas que arriscam em botes impróprios para navegar”, declarou Sunak após a aprovação do projeto.

Outras pessoas, no entanto, consideram que a lei fere os direitos humanos, ao negar asilo para imigrantes que chegam ao país. “Terceirizar [passar a responsabilidade para outro] as obrigações de asilo impõe sérios riscos à segurança dos refugiados. O acordo propõe um modelo de asilo que arruína a solidariedade global e (…) não é compatível com o direito internacional dos refugiados”, diz o Alto Comissariado das Nações Unidas Para os Refugiados (ACNUR), órgão da ONU responsável pelos direitos dos migrantes.

Fontes: Rishi Sunak (declaração), governo do Reino Unido, ACNUR, parlamento britânico, O Globo, G1, The Guardian e BBC.