Em 5 de dezembro, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, enviou à Assembleia Nacional do país um projeto de lei determinando a anexação da região de Essequibo ao território venezuelano — atualmente, a extensão é administrada pela República Cooperativa da Guiana, mas é disputada há décadas pelas duas nações e considerada “zona em reclamação” pelos venezuelanos. Maduro divulgou ainda aquilo que chamou de “novo mapa da Venezuela”, já incluindo Essequibo em seu território.

Assembleia Nacional: órgão público responsável pelo debate e pela aprovação ou não de leis.

Essequibo: região localizada entre a Guiana e a Venezuela (clique aqui para ver um mapa), alvo de disputas históricas entre os dois países e, antes disso, entre seus colonizadores. O território também faz fronteira com o Brasil e é tomado por florestas densas. Essequibo possui grandes reservas de petróleo (usado para produzir combustíveis, como a gasolina), minérios e pedras preciosas, o que atrai ainda mais o interesse de ambos os países. Atualmente, a Guiana extrai recursos da costa de Essequibo por meio de contrato com empresas como a petrolífera Exxon Mobil.

Ordené de manera inmediata publicar y a llevar a todas las escuelas, liceos, Consejos Comunales, establecimientos públicos, universidades y en todos los hogares del país el nuevo Mapa de Venezuela con nuestra Guayana Esequiba. ¡Este es nuestro mapa amado! pic.twitter.com/qliW31Lyb9

— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) December 6, 2023

“Ordeno, imediatamente, publicar e levar a todas as escolas, colégios, conselhos comunitários, estabelecimentos públicos, universidades e a todos os lares do país o novo mapa da Venezuela, com a nossa ‘Guiana Esequiba’. Este é o nosso mapa amado!”, publicou Maduro, em tradução livre do espanhol.

As recentes declarações de Maduro têm gerado receio por parte dos guianenses, que buscam apoio na comunidade internacional para proteger a área de uma possível ocupação venezuelana, antes que a Corte de Justiça Internacional decida oficialmente qual país detém os direitos políticos e econômicos de Essequibo (entenda o histórico do caso abaixo).

Corte de Justiça Internacional: principal órgão de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por resolver conflitos jurídicos apresentados pelos Estados e dar um parecer sobre questões trazidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em 3 de dezembro, o governo venezuelano organizou eleições gerais para consultar a opinião da sociedade a respeito do tema. Foram feitas cinco perguntas, e cada cidadão podia declarar se concordava ou não com o enunciado. Segundo as autoridades locais, mais de 95% foram a favor da criação de um novo estado em Essequibo e cerca de 50% dos eleitores compareceram para votar.

Contexto histórico de Essequibo

A região está sob controle da Guiana desde que o país se tornou independente do Reino Unido, em 1966. Pouco antes da independência, o Reino Unido e a Venezuela assinaram o Acordo de Genebra, que reconhece a autoridade guianense sobre a região e a reivindicação por parte dos venezuelanos. Antes disso, já havia uma discussão se quem tinha o direito sobre Essequibo eram os britânicos (colonizadores da Guiana) ou o Império Espanhol (que colonizou a Venezuela). 

O acordo também previa que, se não houvesse uma resolução, o caso deveria ser levado para a ONU, o que de fato aconteceu na década de 1980. Quase 40 anos depois, em 2018, António Guterres, secretário-geral da ONU, decidiu que quem deve analisar o caso é a Corte de Justiça Internacional, responsável pelo julgamento até então. A Venezuela, no entanto, não reconhece o direito da entidade de decidir a situação.

“Por unanimidade, enquanto se aguarda uma decisão final sobre o caso, a República Bolivariana da Venezuela não deverá tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa, no qual a República Cooperativa da Guiana administra e exerce controle sobre essa área (…); ambas as partes não tomarão qualquer ação que possa agravar ou prolongar a disputa judicial perante a corte ou torná-la mais difícil de resolver”,

declarou a Corte de Justiça Internacional em nota, em 1º de dezembro.

Continue acompanhando notícias sobre este caso aqui no portal do Joca.

Fontes: Tribunal Internacional de Justiça, Sentença Arbitral de 3 de outubro de 1899 (Guiana v. Venezuela), DPI of Co-operative Republic of Guyana, Gobierno Bolivariano de Venezuela, Asamblea Nacional Venezuela, Nicolás Maduro (X), Agência Brasil, iG e CNN.

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