Acusado de cometer crime de corrupção passiva, presidente pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal se dois terços dos deputados votarem a favor da denúncia

Começa nesta quarta-feira, 2 de agosto, a votação que definirá se o presidente Michel Temer será julgado pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.

Para que o processo, baseado no relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), siga para o STF, é necessário que dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos sejam a favor da abertura.

A votação só terá início quando houver quórum, número mínimo de participantes (342 deputados – mesmo número de votos necessário para a denúncia de crime ser aprovada).

Mesmo se o número mínimo de votos a favor da abertura do processo for atingido, Temer continuará no cargo. Ele só será afastado temporariamente – por 180 dias – se o Supremo Tribunal Federal acatar a denúncia e abrir investigação.

Caso isso aconteça, a Presidência da República ficará a cargo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.

A denúncia

Esta é a primeira vez que um presidente do Brasil é acusado pela prática de crime comum no exercício da função.

De acordo com a procuradoria-geral, Michel Temer recebeu propina em troca de favores à empresa JBS, uma das líderes do ramo alimentício no mundo.

A denúncia surgiu após a divulgação do áudio de uma conversa do presidente com Joesley Batista, dono da empresa JBS.

Na conversa, Temer ouve o empresário afirmar que tem boa relação com Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e que todo mês dá dinheiro para que o político não revele informações secretas.

Além disso, Joesley pede a Temer que o ajude a resolver um problema envolvendo a J&F, grupo que controla a JBS. No áudio, o presidente diz para o empresário procurar o deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi filmado dias depois recebendo uma mala com R$ 500 mil.