A Câmara dos Deputados* aprovou, na madrugada do dia 7 de julho, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. No segundo turno de votação, 375 deputados foram a favor da proposta, 113 contra e três não votaram. Os deputados ainda irão analisar algumas mudanças no texto antes que a proposta passe para votação no Senado. Caso aprovado, isso significa que o Brasil vai mudar o jeito que cobra impostos.

*Veja no fim do texto o significado dos termos destacados.

O que é a reforma tributária?

Tributos são contribuições em dinheiro que pessoas e empresas devem pagar ao Estado; eles são adicionados aos valores pagos por produtos (como alimento) e serviços (como o atendimento de um especialista). A reforma tributária pretende substituir cinco desses tributos que os brasileiros pagam atualmente por apenas dois impostos: Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com o texto atual do projeto, essa substituição seria feita ao longo de sete anos (de 2026 a 2032), para prevenir consequências drásticas na economia brasileira.

A reforma prevê ainda redução, isenção ou criação de impostos sobre diferentes serviços e produtos. O texto atual determina que cigarros, agrotóxicos e bebidas alcoólicas, por exemplo, recebam taxações mais altas (já que prejudicam a saúde e o planeta) e cria novos impostos associados à compra de veículos como jatinhos e lanchas (que custam caro e impactam o meio ambiente). A reforma também pretende diminuir as taxas sobre alimentos básicos e serviços da saúde, transporte e educação.

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Glossário

Agrotóxicos: produtos químicos que servem para matar pestes ou plantas invasoras que danificam a saúde e o crescimento de plantações. Alguns tipos: herbicida (contra plantas daninhas), fungicida (contra fungos) e inseticida (contra insetos). Um agrotóxico só pode ser usado no Brasil se seguir as exigências estipuladas pelos órgãos do governo.

Câmara dos Deputados: faz parte do Poder Legislativo. É o local em que trabalham os deputados federais, responsáveis, entre outras funções, por criar, debater e aprovar leis federais.

Impostos: taxas que os governos (municipal, estadual e federal) cobram da população. O dinheiro arrecadado é utilizado em áreas como educação e saúde. Alguns dos principais impostos dos municípios são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado das pessoas que têm algum imóvel na cidade (casa, apartamento, loja etc.), e o Imposto Sobre Serviços (ISS), em que empresas e trabalhadores pagam para o município uma parte do que recebem. 

Proposta de Emenda à Constituição (PEC): a emenda constitucional é uma alteração na Constituição (conjunto das principais leis de uma nação) que tem como objetivo atualizá-la ou adaptá-la a mudanças que estejam ocorrendo. Para a proposta ser aprovada, ela precisa passar por três votações: no Senado, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. Já o presidente da República não tem o poder de decidir se ela será aprovada ou não.

Senado: onde trabalham os senadores, faz parte do Poder Legislativo.

Taxação: é a cobrança feita pelo Estado sobre o uso/consumo de produtos e serviços.

Fontes: Câmara dos Deputados, G1, UOL, Money Times, Brasil Escola, CNN e InfoMoney.

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