Em 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte de um Projeto de Lei (PL) que regulamenta o processo de demarcação de terras indígenas. Lula barrou, por exemplo, a tese do marco temporal (artigo de maior destaque do PL) e a possibilidade de o governo instalar postos militares ou expandir linhas de trem para dentro de um Território Indígena (TI) sem consultá-lo previamente.

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa os interesses de produtores rurais, condenou os vetos do presidente e afirmou que eles ainda poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional.

O QUE É O MARCO TEMPORAL?

A tese diz que uma área só pode ser demarcada como TI caso os indígenas a estivessem ocupando no ano em que a Constituição (conjunto de leis de um país) brasileira foi publicada, em 1988.

DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENAS

Processo pelo qual uma área passa para ser considerada TI. Os indígenas defendem que, por viver nessas terras antes da chegada dos europeus, no século 16, têm o direito de mantê-las livres de ocupação (de outras pessoas e empresas). O processo para demarcação envolve entidades como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério da Justiça, Presidência da República e até quem é contrário a isso.

LINHA DO TEMPO

20 de março de 2007

O marco temporal é apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Homero Pereira (PR-MT) como PL 490/2007.

30 de maio de 2023

A Câmara aprova o PL, que segue para votação no Senado Federal.

23 de agosto de 2023

No Senado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprova o projeto.

21 de setembro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui que a tese do marco temporal fere a Constituição.

27 de setembro de 2023

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprova o projeto, que segue para decisão do presidente da República.

O QUE DIZ CADA LADO?

QUEM APOIA O MARCO TEMPORAL

Entre eles há uma parcela relevante do agronegócio (atividade econômica ligada à agricultura e pecuária), que vê nas demarcações o risco de perder terras que poderiam ser usadas em sua produção. Defensores também alegam que, sem o marco temporal, haverá uma “expansão ilimitada” de TIs ocupando regiões importantes para o mercado nacional (como grandes plantações e áreas industriais). Em 21 de setembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota: “O fim do marco temporal pode expropriar [retirar a propriedade de] milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras (…)”.

QUEM É CONTRA O MARCO TEMPORAL

Indígenas e apoiadores consideram a tese inconstitucional, pois a Constituição afirma que os direitos deles são originários, ou seja, anteriores à formação do Brasil enquanto país. O movimento declara que a demarcação é uma das soluções de que o Brasil dispõe diante da crise climática. “[O marco temporal] nega que esses milênios todos os povos indígenas estiveram presentes e cuidando da biodiversidade”, declara a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), em cartilha sobre o tema.

Glossário 

CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO (CONGRESSO NACIONAL): onde trabalham os deputados federais e senadores. Integrantes do Poder Legislativo, eles são responsáveis por elaborar e fiscalizar as leis.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): última instância do Poder Judiciário brasileiro, fiscaliza ações dos poderes Executivo (como o presidente da República) e Legislativo, garantindo que sigam a Constituição.

FONTES: APIB, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNA, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA, PRESIDENTE LULA (X), SENADO FEDERAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 214 do jornal Joca.

Ixi! Você bateu no paywall!

Ainda não é assinante? Assine agora e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Joca.

Assinante? Faça Login

Voltar para a home

Ou faça sua assinatura e tenha acesso a todo o conteúdo do Joca

Assine