O governo federal lançou, em 19 de dezembro, uma nova plataforma para auxiliar usuários a bloquear funções em celulares em caso de perda, roubo ou furto (quando algo é levado de uma pessoa sem atos de violência. Por exemplo: o dono do celular não percebe que o aparelho foi furtado). A ferramenta se chama Celular Seguro e será útil para impedir que criminosos tenham acesso a aplicativos de bancos, além de bloquear a linha telefônica em si (medida prevista para começar a funcionar apenas em fevereiro).

“Estamos construindo um botão de emergência para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar a vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar a vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que a expõem a crimes financeiros e golpes”, explicou Ricardo Cappelli, secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no lançamento do Celular Seguro.

A ferramenta foi desenvolvida pelo MJSP em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil”, declarou Cappelli.

De acordo com o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país em 2022. Cappelli alerta, porém, que tudo indica que a subnotificação (quando o dono do aparelho não registra um boletim de ocorrência em uma delegacia) ainda é muito grande.

Como o Celular Seguro funciona?

É possível fazer o download do aplicativo para sistemas Android e iOS ou acessar o Celular Seguro pelo site celularseguro.mj.gov.br. Em todos os casos, o primeiro passo é fazer o login na conta gov.br — usada para acessar diversos serviços do governo federal. Então, cada usuário pode:

• Cadastrar seu aparelho de celular, informando número, marca e modelo. Mais de um dispositivo pode ser registrado, desde que esteja vinculado ao mesmo CPF (Cadastro de Pessoa Física).

• Cadastrar pessoas de confiança que possam criar ocorrências dentro da ferramenta em seu nome. Por exemplo: se o seu celular for roubado, é possível pedir que uma pessoa de confiança cadastrada registre o que houve por meio da ferramenta Celular Seguro.

• O próprio dono do celular também poderá criar uma ocorrência. Como ele estará sem aparelho, conseguirá fazer isso no site do Celular Seguro.

• No momento em que a ocorrência é registrada, com o descritivo do que aconteceu, alertas serão disparados para instituições como bancos e operadoras de telefonia, que farão os bloqueios necessários.

• O sistema do Celular Seguro vai gerar um número de protocolo necessário, depois, para atendimentos nos bancos e operadoras de telefonia.

• Mesmo após o registro na ferramenta, a recomendação é procurar uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência sobre o roubo, furto ou perda do aparelho de celular.

As linhas telefônicas só começarão a ser bloqueadas via Celular Seguro, por meio do chip de cada aparelho, a partir de 9 de fevereiro de 2024. Antes disso, caso haja roubo, furto ou perda do celular, o bloqueio da linha continuará sendo realizado ao entrar em contato com a operadora.

O MJSP também está buscando parcerias com as empresas responsáveis por redes sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp, para o bloqueio desses aplicativos via Celular Seguro. No entanto, não há previsão para que acordos sejam firmados.

Fontes: Agência Brasil, G1, O Globo e site do Celular Seguro.

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