Tem início, em 15 de março, o período de entrega da declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) — momento em que os brasileiros compartilham com o governo federal quanto dinheiro receberam no último ano e quais atividades financeiras realizaram. Uma série de regras determina quem deve ou não declarar o IRPF. Em 2024, por exemplo, os indivíduos que receberam rendimento mensal acima de 2.824 reais (dois salários mínimos) são obrigados a declarar. O prazo é até 31 de maio. 

A declaração é uma maneira que o governo tem de calcular o valor exato da renda a ser taxada pelo imposto e serve para a Receita Federal conferir se as informações estão corretas.

O que é o IRPF? 

Imposto é todo valor pago por pessoas e empresas ao governo (de um país, por exemplo) destinado a diferentes fins que retornam para a sociedade, como serviços gratuitos de saúde. Quem não paga um imposto pode sofrer consequências, como ser multado. 

O IRPF, por sua vez, arrecada dinheiro da renda que os cidadãos recebem no trabalho. Um dos objetivos principais do governo brasileiro com essa taxa é diminuir a desigualdade econômica, aplicando tributações maiores para quem ganha mais e menores para quem recebe menos.

Glossário

RECEITA FEDERAL: administra e fiscaliza os tributos pagos por cidadãos e mercadorias que entram no Brasil. Sabia que o leão virou símbolo do IRPF na década de 1980? A ideia da Receita foi associar o imposto a um animal justo, leal e forte. 

SALÁRIO MÍNIMO: corresponde ao menor valor, estabelecido por lei, que uma empresa pode pagar a uma pessoa registrada regularmente como funcionária.

FONTES: MINISTÉRIO DA FAZENDA, O GLOBO E RECEITA FEDERAL.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 219 do jornal Joca.

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