Silvia Balieiro, editora-chefe do TINO Econômico

No fim de fevereiro, 207 pessoas em condição análoga (coisas que são semelhantes) à escravidão foram resgatadas no Rio Grande do Sul. Elas haviam sido recrutadas pela empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo para trabalhar na colheita de uva para grandes vinícolas, como Aurora, Garibaldi e Salton.

A maioria era da Bahia e tinha sido contratada pelo valor de 4 mil reais por 45 dias. Porém essas pessoas relatam que eram submetidas a jornadas exaustivas, recebiam comida imprópria, apanhavam e levavam choque elétrico se reclamassem.

O fato trouxe um alerta sobre a importância de todos saberem seus direitos como trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei brasileira sobre o tema. Ela sofreu algumas modificações em 2017, quando houve uma reforma trabalhista, mas as regras principais seguem valendo.

Por exemplo: registro em carteira de trabalho, vale-transporte, folga remunerada um dia por semana, 13º salário, férias de 30 dias por ano e pagamento de horas extras. Conhecer as regras é o primeiro passo para ter o seu direito reconhecido e um importante ato de cidadania.

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Esta matéria foi originalmente publicada na edição 201 do jornal Joca.

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