O Parlamento Europeu aprovou, em 14 de junho, um projeto de lei que visa regulamentar como pessoas e empresas podem usar a Inteligência Artificial (IA) em toda a União Europeia (UE). 

A IA é um sistema em que computadores e máquinas podem aprender e executar tarefas complexas (leia mais na edição 203 do Joca). A nova legislação pretende frear riscos relacionados à saúde, à segurança e aos direitos fundamentais trazidos por essa tecnologia. Entre as medidas aprovadas no projeto estão a necessidade de indicar claramente sempre que uma imagem ou um texto gerado por IA for compartilhado publicamente e proibir o uso da ferramenta para monitoramento de pessoas usando reconhecimento facial. 

Como vai funcionar? 
Cada IA será classificada em um grau de risco que vai de “mínimo” a “inaceitável”. Quanto mais alto o risco, mais rígidas serão as leis. 

Por exemplo, qualquer tecnologia que explore pessoas vulneráveis, como crianças, será automaticamente classificada como inaceitável e, portanto, proibida. Isso fará com que cada brinquedo ou game voltado para os mais jovens seja avaliado com rigor. Também não serão permitidos sistemas de “pontuação social”, em que o comportamento das pessoas é julgado com o auxílio de um sistema de IA. 

Quem descumprir as regras terá seu produto retirado do mercado e, em alguns casos, pode receber multa de até 40 milhões de euros (em torno de 210,8 milhões de reais). 

A aprovação no Parlamento Europeu é uma das últimas etapas para um projeto de lei entrar em vigor na região. Agora, os parlamentares irão discutir os detalhes com cada país integrante da UE para entender se alguma alteração deve ser feita. A previsão é de que as medidas estejam valendo até o fim de 2023. 

Em outros locais 
No Brasil, dois projetos de lei que regulam IA estão sendo analisados, mas ainda sem prazo para votação. A China já tem leis que abrangem o assunto (relembre uma delas na edição 206), mas os políticos sinalizaram que mais regras devem ser criadas. 

Fontes: Agência Brasil, AP News, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Senado Federal, The Economist e Time. 

Texto originalmente publicado na edição 208 do jornal Joca.