Vinicius Marques

A plataforma de streaming Netflix começou a notificar por e-mail, em 23 de maio, todos os assinantes sobre mudanças nas regras de compartilhamento de senhas. Segundo a própria empresa, cada assinatura será restrita aos mora- dores de uma única casa. Para aqueles que desejam compartilhar o acesso com pessoas que vivem em outros locais, será cobrado um adicional de 12,90 reais por indivíduo extra. 

Com a mudança, a plataforma definirá uma residência oficial para cada conta, por meio do IP e ID (códigos que permitem identificar o endereço e o aparelho de acesso). Assim, os usuários que não entra- rem no streaming pelo wi-fi dessa residência ao menos uma vez por mês perderão o acesso. Isso permite, segundo a companhia, que as pessoas continuem utilizando o serviço mesmo fora de casa, como em viagens ou na rua. 

O objetivo é impedir que um mesmo plano seja compartilhado por muitas pessoas. Desde o ano passado, a Netflix vem perdendo assinantes, principalmente pelo crescimento de competidores no mercado de streaming. 

Direitos do consumidor 
O Procon (órgão de defesa do consumidor) de ao menos cinco estados brasileiros notificou a Netflix pela alteração. Em nota, o Procon de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Espírito Santo, do Maranhão e do Paraná comunicaram ter solicitado à empresa a relação detalhada das mu- danças feitas no sistema de cobrança para análise. “O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos assinantes”, explicou o Procon-SP em comunicado. 

Em entrevista ao Joca, Ricardo Cruz, assessor jurídico do Procon-MA, também questionou a mudança. “O Código de Defesa do Consumidor determina que aquilo que é ofertado (oferecido por uma companhia) faz parte do contrato de consumo. Então a plataforma vendia o serviço de certa forma e conseguiu conquistar assinantes pelas vantagens oferecidas”, ele disse. “Quando uma empresa faz alterações nos serviços, o ideal é que passem a valer apenas para novos consumidores e renovações de contrato”, completou. 

Até o fechamento desta edição, a Netflix não havia se pronunciado sobre os questionamentos feitos pelo Procon.

O que eu penso sobre… 
“Para mim, isso não deveria acontecer porque o intuito das plataformas de streaming é que a gente possa utilizar onde quer que a gente esteja, a Netflix não é um canal de TV a cabo. Eu espero que toda a sua situação seja resolvida e que nenhum de nós saia prejudicado.” Taís A., 11 anos, Fortaleza (CE) 

Fontes: Agência Brasil, governo do Maranhão, Netflix, Procon-SP, Procon-RS e TechTudo. 

Texto originalmente publicado na edição 207 do jornal Joca.