O governo brasileiro promulgou, em 24 de agosto, a aprovação da Emenda de Kigali. Esse tratado complementa o Protocolo de Montreal, acordo internacional de 1989 para proteger a camada de ozônio. A emenda adiciona os gases hidrofluorcarbonos (HFCs), encontrados principalmente em sistemas de refrigeração (como ar-condicionado e geladeira), à lista de gases prejudiciais ao efeito estufa.

Há décadas, os HFCs passaram a ser usados no lugar dos clorofluorcarbonetos (CFCs), outra categoria de gases de refrigeração, pois se acreditava que eles não eram nocivos à camada de ozônio.

O Brasil tem até 2024 para se adequar a seu primeiro novo limite de consumo de HFCs, não aumentando a média de importação da substância — a base de referência será o que foi registrado entre 2020 e 2022. 

O país passa a ter acesso ao Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, de cerca de 100 milhões de dólares (mais ou menos 485 milhões de reais), para implantar as mudanças necessárias.

EMENDA DE KIGALI
Criada em 2016, durante a 28ª Reunião das Partes, em Kigali, capital da Ruanda, tem a adesão de mais de 140 países.

GLOSSÁRIO

CAMADA DE OZÔNIO: camada da atmosfera que protege o planeta da radiação solar. Ela é prejudicada pela emissão de gases como os HFCs.

EFEITO ESTUFA: fenômeno que mantém o planeta aquecido, mas que é intensificado por gases poluentes, como dióxido de carbono (CO2). Ao serem liberados (por meios de transporte ou indústrias, por exemplo), esses gases sobem para a atmosfera e ficam “presos” ali, acumulando-se em uma espécie de camada. Essa camada impede o calor de sair da Terra e, ao ser intensificada pela ação humana, leva ao aquecimento global.

Fontes: animação nacional Kigalinha (Episódio 5), Câmara dos Deputados, Folha de S.Paulo, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Um Só Planeta e O Globo.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 211 do jornal Joca.

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