Aviso: o conteúdo deste texto foi retirado do Manual das Eleições 2022, produzido pelo Joca. Você pode baixar o manual completo gratuitamente clicando aqui.

No dia 2 de outubro de 2022, os brasileiros irão às urnas para escolher quem será o próximo presidente da República. Além disso, serão eleitos senadores, deputados federais, governadores (de cada estado e do Distrito Federal) e deputados estaduais. Na disputa para presidente e governador, caso nenhum candidato entre os concorrentes tenha mais do que 50% dos votos no primeiro turno, haverá uma segunda etapa, em 30 de outubro. Mas você sabe o que faz cada um dos ocupantes desses cargos? Descubra a seguir.

Presidente

É o cargo mais importante da política nacional. Ele é o chefe do Poder Executivo, ou seja, administra todo o país. Assim, pode aprovar ou vetar as leis que já passaram pelo Congresso (composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado), além de apresentar novas propostas de lei. O mandato do presidente é de quatro anos, podendo se prolongar por mais quatro, caso seja reeleito.

É de responsabilidade do presidente nomear ministros (que cuidam de áreas como economia, saúde, transporte e educação), além de nomear ou indicar pessoas para cargos importantes da administração do país, como: comandante da Aeronáutica, do Exército e da Marinha; procurador-geral da República; ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores; presidente e diretores do Banco Central; ministros do Tribunal de Contas da União; e advogado-geral da União.

Ele também precisa tomar decisões estratégicas sobre a infraestrutura do Brasil, escolhendo entre diferentes fontes de energia (eólica, hidrelétrica e nuclear, por exemplo) e meios de transporte (rodovias, ferrovias etc.), entre outros. Trabalha gerenciando os ministros e acertando com eles quais são as melhores medidas a tomar para manter o país seguro e em constante evolução. 

Todo ano, o presidente é responsável por apresentar um planejamento de governo, com gastos que devem ser aprovados pelo Congresso. Nesse plano, ele expõe os desafios do país para o ano e quais são as providências que precisam ser tomadas.

O presidente é também chefe de Estado: representa o país no exterior (na Assembleia Geral das Organizações Unidas, por exemplo, o Brasil é sempre o primeiro a discursar), cuidando das relações com outras nações e da defesa nacional.

Para se candidatar ao cargo de presidente, é necessário: 

– Ser brasileiro nato (ou seja, ter nascido no Brasil);
– Ter, no mínimo, 35 anos;
– Ser filiado a uma agremiação ou partido político;
– Ser eleitor no Brasil.

Deputado federal
É responsável por criar, debater e aprovar leis federais (que valem para todo o país). Também tem o papel de fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros. Ainda cabe aos deputados federais eleger dois integrantes do Conselho da República, órgão a que o presidente pode recorrer ou consultar para buscar conselhos. Além disso, é responsável por aprovar o Orçamento da União, que define os gastos anuais do governo federal.

Cada estado tem um número específico de deputados federais na Câmara, proporcional à sua população — por isso o número de representantes varia de 8 a 70 por estado (quanto maior for a população, mais deputados um estado terá). Ao todo, são 513 deputados federais. 

Senador
Assim como o deputado federal, fiscaliza cargos superiores, como presidente, vice-presidente e ministros, e tem voz ativa na criação e aprovação de leis. O senador pode debater e aprovar leis que já passaram pela Câmara dos Deputados e, além de aprovar o Orçamento da União, ajudar no seu desenvolvimento, decidindo o melhor jeito de aplicar o dinheiro em seu estado.

Governador
Comanda um estado e tem algumas funções parecidas com as do presidente, mas nos limites do estado. Ele aprova e veta leis estaduais (sempre prestando atenção se elas respeitam a Constituição Federal), além de ser responsável pela infraestrutura, como meios de transporte, e gestão dos recursos naturais da região, como água. 

Com seus secretários, o governador contribui para a educação (administrando escolas públicas estaduais), segurança (comandando a polícia civil e a militar), saúde (fundando hospitais e centros de pesquisa), entre outras áreas. Para que esses serviços sejam oferecidos, os governadores devem distribuir para as cidades de seu estado o dinheiro arrecadado por meio de impostos estaduais e buscar financiamento federal para a realização de obras.

Assim como o presidente, o governador tem mandato de quatro anos, podendo se reeleger para mais quatro anos.

Deputado estadual
É o representante dos cidadãos de um estado na Assembleia Legislativa, onde são feitas as leis. Ele cria, debate e vota leis estaduais. Também ajuda a criar impostos e taxas e decidir como o dinheiro arrecadado no estado será usado. 

Outra função é fiscalizar as ações do governador, como a execução orçamentária (ou seja, se o governo gastou o dinheiro arrecadado dos impostos de modo responsável). O número de deputados estaduais varia de estado para estado, sendo proporcional ao número de habitantes. O mandato é de quatro anos.

Como é a relação entre Senado e Câmara dos Deputados?
O Brasil possui o que é chamado de sistema bicameral, ou seja, formado por duas casas legislativas (do Poder Legislativo). Assim, Câmara e Senado têm o mesmo poder na criação e aprovação de leis, além de compartilhar a função de fiscalizar o Executivo. Mas há diferenças. Confira:

Câmara dos deputados

• Tem 513 representantes de, no mínimo, 21 anos, com mandatos de quatro anos cada. 
• É conhecida por ser uma casa jovem, que representa o povo e acompanha as questões regionais de maneira mais próxima. 

Senado

• Para compor o Senado são eleitos 81 representantes dos estados e do Distrito Federal (três senadores para cada). Os senadores devem ter mais de 35 anos e seu mandato dura oito anos.
• O Senado é considerado a casa mais experiente, ligada aos principais problemas nacionais. Além disso, tem algumas funções exclusivas, como aprovar a escolha de magistrados dos tribunais superiores e diretores do Banco Central indicados pelo presidente.

Outras eleições

Os brasileiros também votam para escolher o prefeito e os vereadores de cada município. Para esses cargos, as próximas eleições estão marcadas para 2024 — elas são realizadas a cada quatro anos.

Prefeito
É quem governa uma cidade. A principal responsabilidade do cargo é administrar o dinheiro público que vem dos impostos, decidindo em que setor o aplicar. Com os secretários de cada área, o prefeito define, por exemplo, quanto vai para a construção de escolas e hospitais municipais e manutenção de infraestrutura (como pavimentação de ruas). O prefeito também tem o poder de vetar ou aprovar leis que já passaram pela Câmara Municipal, onde trabalham os vereadores.

Algumas das principais funções do prefeito:

• Garantir que o transporte coletivo municipal (como os ônibus) funcione;
• Definir o que vai ser construído nos espaços da cidade (como escolas, moradias etc.);
• Melhorar as condições de moradia e saneamento.

Vereador
Representa os cidadãos de uma cidade na Câmara Municipal. Ele elabora, debate e vota leis municipais, colabora com a definição dos gastos da verba da cidade e fiscaliza o trabalho do prefeito e dos secretários.

Algumas das principais funções do vereador:

• Propor e votar leis do município;
• Fiscalizar os outros vereadores, podendo denunciar práticas inadequadas;
• Fiscalizar o mandato do prefeito, vice-prefeito e secretários;
• Acompanhar como o dinheiro do município está sendo utilizado.

Qual é a diferença?

Poder Executivo 

É composto pelo presidente da República, por seu gabinete (ministros), governadores, prefeitos e seus secretários. A principal função do Poder Executivo é colocar leis em ação e verificar se elas estão funcionando. Os membros também administram planos e políticas públicas e cuidam de bens comuns, como escolas e hospitais. Além disso, são responsáveis por serviços como saúde, segurança e educação e representam o país nas relações internacionais.

Poder Legislativo 

É integrado por deputados, senadores e vereadores. Juntos, a Câmara dos Deputados e o Senado formam o Congresso Nacional. Nos estados, os representantes desse poder são os deputados estaduais e, nos municípios, os vereadores. A função do Poder Legislativo é representar os cidadãos na criação e alteração de leis e fiscalizar os governantes do Poder Executivo. A decisão final na aprovação de leis é do Poder Legislativo.

Glossário

Impostos: taxas que os governos (municipal, estadual e federal) cobram da população. O dinheiro arrecadado é utilizado em áreas como educação e saúde. Alguns dos principais impostos dos municípios são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado das pessoas que têm algum imóvel na cidade (casa, apartamento, loja etc.), e o Imposto Sobre Serviços (ISS), em que empresas e trabalhadores pagam para o município uma parte do que recebem. 
Saneamento: é um conjunto de medidas que têm como objetivo evitar doenças e garantir a saúde da população. Alguns exemplos são acesso à água potável (apropriada para ser consumida) e às redes de esgoto.

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