Em 23 de março, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram, por 3 votos a 2, que decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro em um dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato, não tiveram a imparcialidade exigida de um juiz. 

De acordo com a decisão, a parcialidade de Moro teria favorecido a acusação e desfavorecido a defesa de Lula. Com isso, todo o processo e a condenação recebida pelo ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (relembre o episódio abaixo) serão anulados e uma possível nova investigação teria que começar do zero — as provas colhidas, por exemplo, não são mais válidas. 

Em 8 de março, Edson Fachin, ministro do STF, também anulou essa condenação, mas não tinha reconhecido a parcialidade de Moro. O ministro argumentou que todas as condenações contra Lula foram feitas pela 13ª Vara Federal de Justiça de Curitiba, no Paraná, e, para Fachin, esse órgão não poderia ter julgado o ex-presidente, por não ser o “juiz natural dos casos”, ou seja, não teria autorização para isso — casos semelhantes aos de Lula, que envolviam mais áreas da administração pública além da Petrobras, já tinham sido transferidos para a Justiça do Distrito Federal (DF). 

O que é o caso tríplex do Guarujá?

Lula foi condenado por ter supostamente combinado um acordo ilegal com a construtora OAS. De acordo com as autoridades que julgaram o caso, a empresa reservaria e reformaria um tríplex (apartamento de três andares) no Guarujá, no litoral de São Paulo, para o ex-presidente. Em troca, a companhia receberia vantagens em contratos da Petrobras, empresa de petróleo cujo proprietário principal é o governo brasileiro.

Glossário

Supremo Tribunal Federal (STF): corte de julgamento mais importante do país, que dá a palavra final no Judiciário. É formado por onze ministros indicados pelo Presidente e apoiados pelo Senado. Analisa crimes cometidos pelos presidentes, senadores e deputados federais. 

Operação Lava Jato: operação contra a corrupção iniciada em março de 2014, responsável por apurar os processos contra o ex-presidente e outros acusados. 

Tríplex: apartamento de três andares.

Fontes:Agência Brasil, BBC, CNN Brasil, Estadão, G1 e G1.

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