* Versão ampliada da matéria publicada na edição 135 do jornal Joca.

Uma nova forma de avaliar e classificar agrotóxicos no Brasil foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União, no dia 31 de julho. Antes, um produto podia ser classificado em até quatro categorias: pouco tóxico, medianamente tóxico, altamente tóxico e extremamente tóxico.

Com a regulação nova, o número de classes passou para cinco: improvável de causar dano agudo, pouco tóxico, moderadamente tóxico, altamente tóxico e extremamente tóxico, além da categoria “não classificado”. Com a medida, 1.942 produtos foram avaliados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 1.924 mudaram de classificação. Hoje, há 2.201 agrotóxicos disponíveis para compra no país.

O que mudou?

Antes das novas regras, para ser classificado como extremamente tóxico, o produto não necessariamente precisaria levar à morte. Agrotóxicos que causavam lesões ou irritação severa também entravam nessa categoria. Agora, os produtos que causam irritação severa, mas sem risco de morte, passam a entrar em categorias como “moderadamente tóxico”, “pouco tóxico” ou “improvável de causar dano agudo”.

Apenas será enquadrado como “extremamente tóxico” ou “altamente tóxico” o produto que levar à morte se for ingerido, inalado ou entrar em contato com a pele.

Posição do governo e críticas

Segundo a Anvisa, a nova regulamentação tem como objetivo fazer com que o Brasil siga os mesmos padrões de classificação do Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), adotado por países da União Europeia e Ásia. “O novo marco atualiza e torna mais claros os critérios de avaliação e classificação de toxicidade dos produtos. Também estabelece mudanças importantes no rótulo dos produtos, com a adoção do uso de informações, palavras de alerta e imagens que facilitam a identificação de perigos à vida e saúde humana”, respondeu a Anvisa em nota ao Joca.

A medida, porém, foi criticada por entidades de saúde, que alegam que as novas regras podem colocar em risco o bem-estar das pessoas que produzem os alimentos e das que os consomem. “Com essa decisão, o número de produtos classificados como extremamente tóxicos caiu de 702 para 43. O restante foi para a classe pouco tóxica ou equivalente. Isso é muito preocupante”, diz Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz. “No momento em que eu digo que um item passou a ter classificação de pouco tóxico, ele deixa de ser identificado pelo produtor como algo problemático para a saúde, embora seja corrosivo para os olhos e a pele, por exemplo”, completa.

Outras visões

A organização ambiental Greenpeace critica o governo por ter aprovado o marco sem que houvesse um debate com a sociedade para discutir os efeitos das novas regras. “Esse marco é extremamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas, pois vai mascarar algumas substâncias, como se elas fossem menos tóxicas do que realmente são”, afirma Marina Lacôrte, coordenadora da campanha de agricultura e alimentação do Greenpeace. “O produto vai ser considerado seguro, acelerando a liberação de cada vez mais agrotóxicos em nosso prato e no meio ambiente.”

Já Mônika Bergamaschi, presidente do Instituto Brasileiro Para Inovação e Sustentabilidade no Agronegócio (Ibisa), diz que, independentemente das mudanças na regulamentação, os funcionários vão continuar usando equipamentos de segurança para lidar com agrotóxicos. “A pessoa tem que usar luvas, óculos. Você não tira a medida de proteção com a nova classificação”, afirma. Além disso, Mônika diz que, em geral, os agricultores evitam utilizar produtos muito agressivos para não prejudicar a polinização. “Se eu colocar um produto que mata tudo, eu não vou ter mais polinização* e a minha produção vai cair.”

*Polinização = transporte de pólen, processo que muitas vezes é feito por animais como abelhas. Cerca de 80% das plantas utilizadas na agricultura brasileira dependem da polinização para crescer de forma saudável, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

SAIBA MAIS SOBRE AGROTÓXICOS

O QUE SÃO?

Produtos químicos que servem para matar pestes ou plantas invasoras que prejudicam a saúde e o crescimento de plantações. Alguns tipos: herbicida (contra plantas daninhas), fungicida (contra fungos) e inseticida (contra insetos).

POR QUE SÃO POLÊMICOS?

Produtores agrícolas afirmam que agrotóxicos são necessários para controlar pestes que prejudicam as plantações, que, por sua vez, fornecem comida para a população e geram alimentos que contribuem para o crescimento da economia do país. No entanto, alguns grupos alegam que eles podem trazer danos à saúde de quem produz e consome os alimentos. Os produtos também são criticados por ambientalistas, que alegam que as substâncias podem contaminar o solo e a água.

QUEM AVALIA SE UM AGROTÓXICO É SEGURO?

Um agrotóxico só pode ser usado no Brasil se seguir as exigências estipuladas pelos órgãos do governo. Para que um produto seja aprovado, ele é avaliado pelo Ministério da Agricultura, pela Anvisa e pelo Ibama.

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