O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou, no dia 6 de dezembro, uma decisão sobre o processo mais antigo da justiça brasileira. O caso envolvia o Palácio Guanabara, um prédio histórico onde hoje funciona o governo do Rio de Janeiro.

No século 19 (1801 – 1900), o prédio era a casa da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, imperador do Brasil na época. Com a Proclamação da República, a família real foi obrigada a deixar o país e a propriedade passou a pertencer ao governo brasileiro.

Insatisfeita com a decisão, em 1895, a princesa Isabel entrou na justiça para conseguir o Palácio de volta ou receber uma quantia em dinheiro para compensar a perda da propriedade.

O processo, que já dura 123 anos, é hoje reivindicado pelos herdeiros da princesa Isabel. A decisão coube aos ministros do STJ, que votaram e, com um placar de 4 a 0, decidiram que a propriedade pertence ao governo e não à família real.

Os ministros afirmaram que o prédio foi pago com dinheiro da população e que, com o fim da monarquia (sistema com reis), não havia mais a necessidade de ter um prédio para servir de casa para a família real.

O caso, no entanto, ainda não acabou. O advogado da família real disse que vai decidir se apresentará recurso (quando uma das partes envolvidas no processo pede que a decisão judicial seja analisada novamente).

Família real no Brasil

A família real Orleans e Bragança chegou ao Brasil em 1808, fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte, que ameaçava invadir o território português com suas tropas.

A realeza morou por aqui até 1889, quando houve a Proclamação da República e foi forçada a sair do país.

Em 1921, o governo brasileiro permitiu que eles voltassem ao Brasil, embora não tivessem mais poderes políticos. Hoje, alguns herdeiros vivem em cidades como Petrópolis e Vassouras, no Rio de Janeiro.

Fontes: G1, Folha de S. Paulo e USP

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