No dia 13 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho dos brasileiros de 44 para 36 horas por semana recebeu o número necessário de assinaturas de deputados para passar a ser discutida no Congresso. Do total de 513 deputados, 171 assinaram a PEC.

A redução da jornada de trabalho ganhou destaque nas últimas semanas em redes sociais e jornais. A proposta prevê, além da redução da carga horária de trabalho semanal, que é definida pela Constituição, o fi m da chamada escala 6×1. Nela, uma pessoa é contratada para trabalhar seis dias por semana e folgar um. A PEC propõe uma escala 4×3, em que se trabalha quatro dias e três são de folga.

A jornada 6×1 é muito comum para quem atua em serviços e, principalmente, no comércio (lojas de roupas, restaurantes e farmácias, por exemplo), pois empresas do setor, na maioria dos casos, funcionam toda a semana.

Quem é a favor da mudança afirma que a escala 6×1 é prejudicial às pessoas, que trabalham demais e não têm tempo para a família, por exemplo. Outro argumento é que o mundo do trabalho se transformou desde 1988, quando a Constituição foi elaborada, assim é possível reduzir a carga horária sem perder a produtividade.

Já as empresas do comércio, que serão as mais afetadas caso a medida seja aprovada, não gostam da proposta, pois a mudança significaria que seriam obrigadas a contratar mais funcionários — e, por consequência, teriam mais gastos — para manter a operação funcionando todos os dias.

A PEC será discutida pelos deputados e senadores, que decidirão por sua aprovação ou não. 

GLOSSÁRIO

CONSTITUIÇÃO: conjunto de leis que organiza uma nação. Todos são obrigados a respeitá-la. Na Constituição brasileira é possível encontrar, por exemplo, as regras que determinam os deveres dos políticos e os direitos e deveres dos cidadãos. 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC): iniciativa que tem o poder de mudar algo que está na Constituição. Para valer, precisa da aprovação da maioria absoluta de senadores e deputados.

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