O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nessa segunda-feira (10) seu parecer favorável sobre a acusação contra o presidente Michel Temer, denunciado por corrupção passiva, que é o ato de solicitar vantagem indevida para si ou para outros, ou aceitar promessa de tal vantagem.

O relatório foi lido por Zveiter diante dos membros da comissão. “Por ora, o que temos são indícios de autoria que, ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização”, afirmou o deputado.

O parecer do relator é uma das fases do processo para a sequência do julgamento de Temer pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Constituição, a corte não pode analisar uma denúncia contra o presidente sem a prévia aprovação dos deputados.

Para a denúncia seguir adiante, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares – 342 dos 513 deputados. Se for aceita pela Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Caso seja negada, a denúncia é arquivada. Os prazos para análise do processo ainda não foram divulgadas.

O processo

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem como base as investigações iniciadas com a delação premiada de executivos da empresa JBS, em especial de Joesley Batista, dono da marca, que gravou sua conversa com Temer.

De acordo com Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer.

O procurador-geral da República pede que Temer deixe a presidência e pague multa de R$ 10 milhões. O procurador também solicitou que Loures, que chegou a ficar preso em Brasília, mas foi solto, pague uma quantia de R$ 2 milhões. A defesa de Temer nega seu envolvimento em crimes e argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas.