Recentemente, houve mudanças em ministérios no governo federal. Mas você sabe quais são as responsabilidades no dia a dia de cada um dos ministérios existentes atualmente? Confira a seguir.

O que são ministérios?
Cada ministério é um órgão público responsável pela política nacional de determinada área – como saúde e educação. Os ministérios fazem parte do Poder Executivo.

Glossário
• Poder Executivo: é formado pelo presidente da República, por seu gabinete (ministros), governadores, prefeitos e seus secretários. A principal função do Poder Executivo é colocar leis em ação e verificar se elas estão funcionando. Os membros também administram planos e políticas públicas e cuidam de bens comuns, como escolas e hospitais. Além disso, são responsáveis por serviços como saúde, segurança e educação e representam o país nas relações internacionais.
• Políticas públicas: conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelos governos para garantir direitos da população.

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OS ATUAIS MINISTÉRIOS BRASILEIROS

Ministério da Infraestrutura
É responsável pela política nacional de transportes ferroviário (por ferrovia), rodoviário (por rodovia), aquaviário (por via aquática) e aeroviário (por via aérea). Coloca em prática ações para o desenvolvimento do setor de portos do país. Participa e planeja da definição de prioridades para programas de investimento em transportes. Atua no desenvolvimento de infraestrutura para a aviação civil (utilização não militar da aviação) com o Ministério da Defesa.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
É responsável por gerenciar as políticas públicas que estimulam a agropecuária (prática da agricultura e da pecuária), por estimular o agronegócio e por regular e normatizar os serviços ligados ao setor. Segundo o ministério, em nosso país, o agronegócio abrange o pequeno, médio e grande produtor rural, em atividades de agricultura, agropecuária, processamento, transformação e distribuição dos produtos que vêm dessas origens até o consumidor. 

Ministério da Educação
Atua na política nacional de educação, promovendo o ensino de qualidade no país, em áreas que abrangem a educação infantil e a educação em geral (ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação especial e educação a distância). Também é responsabilidade deste ministério atuar na assistência financeira a famílias carentes para que seus filhos ou dependentes possam estar na escola.

Ministério da Cidadania
Criado em 2 de janeiro de 2019, unificou o Ministério do Esporte e o Ministério do Desenvolvimento Social. Estão em sua estrutura órgãos como a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (desenvolvimento social: formas para que a sociedade atinja melhores condições de vida), a Secretaria Especial do Esporte e o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Além disso, estão entre as funções do Ministério da Cidadania promover educação para a redução do uso de drogas, por meio de campanhas de prevenção, e fazer a manutenção e atualização do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.

Ministério da Saúde
É responsável por organizar e elaborar políticas públicas pela prevenção e assistência à saúde da população brasileira. A missão do órgão é: “Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania”. Está entre as funções deste ministério reduzir enfermidades, controlando doenças endêmicas (doenças características de determina região), por exemplo. O Ministério da Saúde também é o gestor nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Ministério da Economia

É responsável pela política econômica do país, o orçamento, investimentos em projetos do governo e corte de gastos. Ele administra o dinheiro do país e zela pela saúde econômica dos brasileiros. O atual Ministério da Economia é conhecido como “superministério” porque é resultado de uma fusão de vários outros ministérios antigos – da Fazenda (cuida da política econômica e impostos), do Planejamento (responsável pelos custos e controle de gastos do país), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (responsável pela exportação e importação e comércio do país) e parte do Ministério do Trabalho, responsável por zelar pelas relações de trabalho. 

Ministério da Justiça e Segurança Pública

É responsável pela defesa da ordem e dos direitos que a Constituição (conjunto de leis, normas e regras de um país) nos oferece. Também coordena o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que visa garantir a segurança dos brasileiros. Combate o tráfico de drogas, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Elabora a Política Nacional de Segurança Pública e fiscaliza sua implantação. Protege os direitos do consumidor. Também é conhecido como superministério por ser uma fusão de várias outras pastas.

Ministério da Defesa

A principal função é administrar e comandar as Forças Armadas do Brasil, compostas pela Marinha (responsável pelas operações navais, ou seja, pelo mar), Exército (responsável pelas operações terrestres) e Aeronáutica (responsável pelas operações aéreas). É o ministério que elaboraria a estratégia do país em uma possível guerra e também colabora com operações como combate a surtos de doença, organização das eleições e apuração de crimes ambientais.

Casa Civil

É considerada o braço direito do presidente da República e, por isso mesmo, as atribuições podem mudar um pouco dependendo do governo — em alguns casos ela tem mais responsabilidades do que em outros. Segundo a lei 13.844/2019, a função da Casa Civil é trabalhar com o presidente na coordenação de ações governamentais, no acompanhamento da atividade dos ministérios e na ampliação da infraestrutura pública, como serviços de transporte, saneamento, energia e telecomunicação. 

Ministério de Minas e Energia
Antigamente, os assuntos de minas e energia eram de responsabilidade do Ministério da Agricultura, mas, em 1960, foi criado um novo ministério para lidar com essas questões – o de Minas e Energia. As principais funções são propor para o presidente medidas e políticas nacionais relacionadas ao setor e acompanhar e avaliar como está o fornecimento de energia elétrica em todo o país. Além disso, ele é responsável por quatro secretarias (subdivisões do ministério que cuidam de diferentes assuntos relacionados à energia ou mineração): Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Secretaria de Energia Elétrica; e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação
Tem como principais funções garantir a produção científica e tecnológica do país – por meio, por exemplo, do incentivo às pesquisas e à aplicação de novos materiais e tecnologias – e propor políticas que tenham como objetivo a inovação e regulamentação dos meios de comunicação (como televisão e rádio). Também é responsável pelas políticas espaciais, nucleares (ou seja, que lidam com a energia nuclear) e de biossegurança (que visa proteger os pacientes, o meio ambiente e o pesquisador dos riscos da experimentação de novas tecnologias).

Ministério do Meio Ambiente
O principal foco é a defesa e conservação do meio ambiente. Isso é feito a partir de programas e políticas que têm como principal objetivo proteger a flora, a fauna e os recursos hídricos (ou seja, a água disponível em locais como rios e lagos), criando regras para limitar a exploração da natureza. Este ministério também propõe estratégias para a conservação do meio ambiente por meio do uso sustentável dos recursos naturais e estuda como melhorar a produção do país causando o mínimo possível de prejuízos para a natureza.

Ministério do Turismo
Busca desenvolver o turismo no Brasil como forma de gerar empregos e melhorar a economia brasileira – já que, quando um turista vem para o país, ele deixa dinheiro aqui, pois tem gastos com alimentação e hospedagem, por exemplo. Para isso, faz planejamentos para melhorar a organização em regiões turísticas, promove eventos e produtos para incentivar o turismo no Brasil e desenvolve políticas para que essa área cresça cada vez mais. As ações e decisões tomadas por este ministério devem ser pensadas de modo a preservar o meio ambiente, evitando que o turismo cause danos à natureza.

Ministério do Desenvolvimento Regional
Como o planejamento e a gestão do desenvolvimento urbano são muito complexos e têm que ser enfrentados pelos líderes dos municípios (como os prefeitos), o Ministério do Desenvolvimento Regional busca ajudá-los nessas tarefas. Para isso, são feitas capacitações em que especialistas de diversas áreas estimulam os gestores a aprimorar suas habilidades de manter o bem-estar e o desenvolvimento nos municípios. Este ministério também executa programas e projetos voltados para as questões sociais e a sustentabilidade nas cidades.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Tem como função criar políticas públicas para promover e proteger os direitos humanos no Brasil, principalmente os das minorias, como mulheres, indígenas e pessoas com deficiência. Os direitos humanos correspondem aos direitos de todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, religião, origem, entre outros.

Ministério da Controladoria-Geral da União
É o órgão que defende o patrimônio público, ou seja, o dinheiro pago pelos cidadãos ao governo (os chamados impostos). A pasta é responsável por realizar ações para aumentar a transparência, de modo a deixar claro para a população de que forma os recursos arrecadados estão sendo usados pelo governo.

Ministério da Secretaria de Governo da Presidência da República
Ajuda o presidente da República a ter articulação com a sociedade civil, ou seja, a “interagir” com a população. Entre as funções da pasta estão ajudar o líder da nação a se comunicar com a imprensa e auxiliar o presidente nas relações com autoridades de estados e municípios.

Ministério da Segurança Institucional da Presidência da República
Tem como funções: auxiliar na realização de eventos que envolvam autoridades nacionais, como governadores, e internacionais, como presidentes de outros países; garantir a segurança do presidente da República; ajudar o líder da nação a lidar com questões relacionadas ao cargo – como assuntos relacionados ao Congresso; entre outros.

Secretaria-Geral da Presidência da República
Ajuda o presidente da República a cumprir suas funções. Entre as responsabilidades estão: supervisionar e executar as atividades realizadas pelo líder da nação, orientar escolhas de políticas públicas, implantar políticas e ações para criar parcerias e oportunidades de investimento, entre outros.

Saiba mais

Fontes: Direitos Brasil, Politize e sites dos ministérios do atual governo federal.

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