Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenações contra Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, no dia 8 de março. Com a decisão, Lula, que até então estava sem permissão para concorrer a cargos políticos, passa a poder se candidatar. Entenda o caso.

1 – Quais condenações foram anuladas?

Tríplex (apartamento de três andares) no Guarujá
Lula foi condenado por ter supostamente combinado um acordo ilegal com a construtora OAS. De acordo com as autoridades que julgaram o caso, a empresa reservaria e reformaria um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, para o ex-presidente. Em troca, a companhia receberia vantagens em contratos da Petrobras, empresa de petróleo cujo “proprietário principal” é o governo brasileiro. Essas supostas vantagens fariam a OAS obter mais lucro.

Sítio de Atibaia
As construtoras OAS e Odebrecht teriam feito reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Os responsáveis por julgar o caso afirmaram que Lula e sua família frequentavam bastante o local e sabiam da reforma que seria realizada. Em troca, as empresas ganhariam vantagens ilegais em contratos para obter mais lucros.

2 – Por que Fachin decidiu anular as condenações?
Todas as condenações contra Lula foram feitas pela 13ª Vara Federal de Justiça de Curitiba, no Paraná. Para Fachin, no entanto, esse órgão não poderia ter julgado o ex-presidente, por não ser o “juiz natural dos casos”. Ou seja, não teria autorização para isso — casos semelhantes aos de Lula, que envolviam mais áreas da administração pública além da Petrobras, já tinham sido transferidos para a Justiça do Distrito Federal (DF). Assim, o ministro decidiu que todas as condenações feitas pela vara contra o ex-presidente deixam de valer. Agora, a Justiça do DF, que, segundo Fachin, tem permissão para julgar esse tipo de caso, fará uma nova investigação. Lula poderá ser julgado inocente ou condenado novamente.

3 – Por que, agora, Lula pode se candidatar?
Quando foi condenado, Lula perdeu os direitos políticos. Com isso, deixou de ter permissão para se candidatar, por exemplo, a presidente. Com as condenações anuladas, ele voltou a ter esses direitos. Em discurso feito em 10 de março, Lula disse que ainda é cedo para afirmar o que vai acontecer nas próximas eleições, em 2022.

4 – A decisão de Fachin pode ser suspensa?
Em 12 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso contra a decisão de Fachin. Para a PGR, as decisões tomadas em Curitiba são válidas. Agora, cinco ministros do STF irão julgar a decisão de Fachin e decidir se a anulação das condenações continuará valendo ou não.

5 – O que Lula diz?
No discurso de 10 de março, ele comemorou a anulação das condenações e disse que sempre teve esperança de sua inocência ser reconhecida. Desde que surgiram as primeiras denúncias contra ele, Lula afirmou que não tinha cometido nenhum dos crimes pelos quais era acusado. Ele diz que pessoas contrárias a ele armaram uma condenação injusta.

Linha do tempo
Relembre os principais momentos do caso Lula na Justiça

Março de 2016

Lula se torna alvo da Operação Lava Jato
O envolvimento do ex-presidente em um esquema de corrupção de uma organização formada, principalmente, por políticos e executivos de empreiteiras (como a construtora Odebrecht) passa a ser investigado. Lula presta depoimento. A Lava Jato é uma operação contra corrupção, iniciada em março de 2014, responsável por apurar os processos contra o ex-presidente.

Denúncia do tríplex no Guarujá (SP)
O MPF acusa Lula de ter recebido propina (dinheiro repassado em troca de ações ilegais) por meio da reforma do apartamento. De acordo com a acusação, essa troca de favores disfarçaria a origem do dinheiro, que teria sido dado a ele de forma ilegal pelas empreiteiras.

Maio de 2017
Denúncia do sítio em Atibaia (SP)
O ex-presidente é novamente acusado de receber propina das empreiteiras — desta vez, por meio da reforma de um sítio em Atibaia. Apesar de a escritura do local não estar no nome de Lula, o MPF defende que o imóvel pertence a ele. A defesa do ex-presidente nega.

Julho de 2017
Condenação
Lula é considerado culpado pelo caso do tríplex no Guarujá e condenado a nove anos e seis meses de prisão. Janeiro de 2018 ampliação da pena O ex-presidente é condenado em 2ª instância — caso não concorde com a decisão tomada por um juiz, o condenado pode pedir mais um julgamento, que é comandado por juízes de 2ª instância (desembargadores). A pena dele aumenta para 12 anos e um mês de prisão.

Abril de 2018
Prisão
Os advogados de Lula pedem o julgamento em 3ª e 4ª instâncias — pelos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e uma análise do STF, respectivamente —, mas têm o pedido negado. Lula é preso.

Fevereiro de 2019
Aumenta a pena
Lula é considerado culpado pelo caso do sítio e a pena dele sobe para 12 anos e 11 meses. Dois meses depois, o STJ mantém a condenação, mas diminui a pena para 8 anos, dez meses e 20 dias.

Novembro de 2019
Lula é solto
O STF muda a definição que permitia que pessoas fossem presas por condenação em 2ª instância, caso de Lula. Por isso, ele é solto.

Glossário

Vara: local em que um juiz realiza suas tarefas e obrigações.
Recurso: mecanismo usado quando uma pessoa ou órgão não concorda com determinada decisão da Justiça. Quando alguém lança um recurso, uma nova avaliação da decisão judicial deve ser feita.
Procuradoria-Geral da República (PGR): o procurador-geral da República atua como chefe do Ministério Público Federal (MPF), entidade que fiscaliza as ações dos três poderes que comandam o país: Executivo (presidente e ministros), Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário (juízes, ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros).
Escritura: documento que mostra a compra e a venda de um imóvel.

Fontes: BBC, CNN Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Diário de Pernambuco, El País, Folha de S.Paulo, Jornal Nacional, Gazeta do Povo, G1, Nexo, Valor e UOL.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 166 do jornal Joca.

Ixi! Você bateu no paywall!

Ainda não é assinante? Assine agora e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Joca.

Assinante? Faça Login

Voltar para a home

Ou faça sua assinatura e tenha acesso a todo o conteúdo do Joca

Assine