No dia 8 de outubro, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno da rede social X ao Brasil após a plataforma ser proibida em solo nacional por não cumprir medidas legais exigidas pelo STF. Entenda mais sobre o caso lendo a reportagem do jornal Joca abaixo:

A decisão foi tomada depois de Elon Musk, proprietário da rede, acatar os pedidos da Justiça brasileira para que o X operasse no país. Dentre os requisitos legais estavam o bloqueio de usuários que praticaram discurso de ódio ou desinformação (quando uma informação falsa é disseminada com diferentes objetivos); pagamento da multa pelo não acatamento de regras; e apresentação de um representante legal da plataforma no Brasil. De acordo com o STF, todas as exigências foram aceitas por Musk e comprovadas com documentos. 

O X ficou suspenso no país por 38 dias. Após o anúncio do STF, a rede voltou a operar no dia 9 de outubro, depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) responder ao novo decreto dentro do prazo estipulado de 24 horas. Segundo Moraes, a rede social pode retornar ao território nacional apenas com o cumprimento da lei brasileira, sob a “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

Além disso, vale ressaltar que os pedidos já haviam sido cumpridos pelo X antes das eleições municipais brasileiras; no entanto, Moraes determinou que, por uma questão em relação à transferência do valor das multas para uma conta que não era do Banco do Brasil, a medida de liberação da rede iria ser adiada até que o ponto fosse resolvido.

Glossário:

Supremo Tribunal Federal: última instância do Poder Judiciário brasileiro, é o guardião da Constituição. Ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos ocupantes dos poderes Executivo (como o presidente da República) e Legislativo (deputados e senadores), garantindo que estes atuem dentro do que diz a Constituição.

Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF).

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