Um decreto com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi publicado no Diário Oficial da União, em 14 de abril, depois de 12 anos de espera. O texto traça estratégias para o tratamento do lixo no Brasil, incluindo dados sobre a situação do resíduo sólido no país, além de soluções e metas. A lei sobre a gestão do lixo foi criada em 2010, mas precisava ser regulamentada, ou seja, trazer detalhes sobre sua aplicação na prática.

O documento determina que, até 2040, metade de todo o lixo produzido no país deverá ser reaproveitado de alguma forma — seja por reciclagem, compostagem (transformação dos resíduos em adubo para plantações) ou recuperação energética (tratamento para ser usado na geração de energia). Atualmente, o reaproveitamento atinge cerca de 3% do lixo. A meta é que, em 2024, 13,8% de todo o lixo já esteja sendo reaproveitado.

Outro objetivo é de que, daqui a dois anos, não exista mais nenhum lixão no país. Hoje, são mais de 3 mil lixões ativos, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Esses locais recebem quase 40% dos resíduos no Brasil, ou 30,3 milhões de toneladas por ano, o suficiente para encher 765 estádios do Maracanã, impactando o meio ambiente e a saúde de 77,5 milhões de pessoas, de acordo com a entidade.

O plano também reforça a importância dos catadores e determina que as prefeituras terão que remunerá-los por prestar esse serviço. Hoje, apenas 8% dos municípios brasileiros pagam por esse trabalho. Em 2040, a meta é chegar a 95%. As prefeituras também poderão cobrar dos cidadãos taxas para melhorar a gestão dos resíduos, segundo o documento.

Fontes: G1, Ministério do Meio Ambiente e Terra.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 186 do jornal Joca.

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