Para o ministro do STF, os atos praticados por bolsonaristas radicais em Brasília foram facilitados pelo governo do Distrito Federal
Na madrugada de 9 de janeiro, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal (DF), por 90 dias. A decisão foi tomada após Moraes julgar que os atos de invasão e ataque ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF por grupos de bolsonaristas radicais, no dia 8 de janeiro, foram facilitados pelo governo do DF.
O pedido de inquérito contra Ibaneis foi solicitado inicialmente pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro do STF aponta que os ataques só podem ter ocorrido com a conivência (colaboração) do governo do DF, já que foram planejados com antecedência. Além disso, vídeos e imagens gravadas durante a invasão aos prédios do governo federal mostram que as forças de segurança do estado não impediram o avanço dos invasores.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, declarou Moraes.
Ibaneis Rocha já havia gravado, ainda no dia 8, um vídeo pedindo desculpas pelo ocorrido ao presidente Lula. O governador chamou os responsáveis pela invasão e depredação de “verdadeiros vândalos e terroristas”. Ibaneis ainda direcionou seu posicionamento e pedido de retratação à Rosa Weber, presidente do STF, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.
“Conversamos de ontem pra hoje por várias vezes e não acreditávamos em momento nenhum que essas manifestações tomariam as proporções que tomaram”, alegou o governador do DF. Abaixo, assista à declaração completa dele.
Antes de se manifestar publicamente, Ibaneis havia anunciado a demissão do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Eleito governador do DF em 2018 e reeleito em 2022, é publicamente aliado do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Do partido MDB, o político manifestou apoio a Bolsonaro durante todo o mandato do ex-presidente, além da disputa contra Lula nas últimas eleições.
Formado em Direito, Ibaneis conseguiu se eleger em 2018 com discursos que valorizavam a renovação completa da política brasileira. Em 2022, reeleito no primeiro turno, adotou postura mais abrangente em prol “da união do Brasil”.
Com o afastamento de Ibaneis, quem assume é sua vice, Celina Leão (PP). Ela foi deputada federal e secretária de Esportes durante o governo de Ibaneis. Anteriormente, entre 2011 e 2019, tinha sido deputada distrital (o equivalente à deputado estadual, só que no Distrito Federal).
Nas redes sociais, na noite de 8 de janeiro, Celina repudiou os atos dos bolsonaristas radicais. “Democracia não é a invasão e dilapidação do patrimônio público! Inadmissível a invasão aos poderes da República”, declarou.
Advocacia-Geral da União (AGU): instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídico da União e da República Federativa do Brasil. Uma de suas funções é o controle e proteção de patrimônios públicos.
Anuência: ato de permissão, consentimento.
Câmara dos Deputados: local em que trabalham os deputados federais, faz parte do Poder Legislativo.
Congresso Nacional: órgão que exerce as funções do Poder Legislativo, elaborando e aprovando leis para administração do país. Abriga o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Fica localizado no Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Inquérito: investigação para apurar um fato, denúncia ou crime.
Palácio do Planalto: sede do Poder Executivo Federal, local onde está o Gabinete Presidencial do Brasil.
Senado Federal: onde trabalham os senadores, faz parte do Poder Legislativo.
Supremo Tribunal Federal (STF): última instância do Poder Judiciário brasileiro, é o guardião da Constituição (conjunto de leis de um país). Ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo (como o Presidente da República) e Legislativo (deputados e senadores), garantindo que estes atuem dentro do que diz a Constituição.
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