O escritório da rede social X (antigo Twitter) no Brasil foi fechado, com a demissão de todos os funcionários, no dia 17 de agosto. A decisão, tomada de maneira emergencial e anunciada por Elon Musk, dono do X, ocorreu após Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, exigir que a empresa cumprisse ordens do tribunal, sob ameaças de prisões caso houvesse recusa. 

De acordo com Elon Musk, os pedidos eram antidemocráticos e foram interpretados como ações de censura pelo X, que se negou a cumprir as ordens e, então, retirou o escritório da rede no país. As requisições incluíam acesso a informações e bloqueio de usuários na rede. No entanto, a plataforma continua acessível aos brasileiros. 

Inicialmente, o STF havia declarado que a plataforma devia 300 mil reais em multas para pagar à Justiça brasileira. Porém, por não ter bloqueado os perfis que haviam sido listados pelo tribunal, a multa aumentou de 50 mil reais por dia para 200 mil reais diários por perfil não bloqueado.

“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por ter sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes”, declarou a rede social X, em comunicado oficial.

Regulamentação das redes sociais no Brasil 

O STF declarou que, em setembro, ocorrerá um novo julgamento acerca de ações sobre a regulamentação das redes sociais. O principal objetivo é rever a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, chamada de Marco Civil da Internet, e os limites entre o que é considerado privacidade dos usuários e o que pode ser acessado pela Justiça. A regulamentação também buscar encontrar maneiras de responsabilizar as empresas por eventuais crimes cometidos no ambiente virtual. 

“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições.”

Diz, em nota da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Glossário

Câmara dos Deputados: local em que trabalham os deputados federais, faz parte do Poder Legislativo. 

Senado Federal: onde trabalham os senadores, integra o Poder Legislativo, que elabora as leis e as fiscaliza.

Supremo Tribunal Federal: última instância do Poder Judiciário brasileiro, é o guardião da Constituição. Ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo (como o presidente da República) e Legislativo (deputados e senadores), garantindo que estes atuem dentro do que diz a Constituição.

Fontes: CNN, Exame, Agência Câmara de Notícias e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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