No dia 27 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por administrar questões relacionadas às eleições no Brasil, regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) por partidos e candidatos nas eleições municipais de 2024. Quem descumprir as normas pode até ser impedido de concorrer a um cargo. Confira os principais pontos.

SINALIZAÇÃO 

Todo conteúdo gerado por IA e usado em campanha eleitoral deve conter um rótulo de identificação visível, mostrando que foi produzido com a tecnologia. Nenhuma criação deve espalhar fatos mentirosos ou fora de contexto (quando algo ganha um sentido diferente ao ser retirado da situação original) que possam prejudicar alguém ou causar danos à integridade do processo eleitoral.

CHATBOTS 

A utilização de robôs que respondem mensagens automaticamente está autorizada com restrições. Será possível usá-los para serviços como esclarecer dúvidas dos eleitores e apresentar propostas, mas os chatbots nunca devem se passar por pessoas.

DEEPFAKE 

A tecnologia capaz de copiar o rosto e a voz de alguém para criar vídeos falsos é uma das principais preocupações deste processo eleitoral. Por isso, o deepfake está proibido, mesmo com a sinalização de uso de IA.

REDES SOCIAIS 

Empresas de tecnologia, como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Alphabet (proprietária do Google), serão obrigadas a retirar do ar contas e materiais que promovam discurso de ódio e atos antidemocráticos, independentemente do uso de IA. A exclusão deve ser imediata e sem a necessidade de existir uma ordem judicial (quando um juiz emite um documento exigindo que algo seja feito) para que aconteça.

AO REDOR DO MUNDO 

A empresa Meta está criando uma equipe para lidar com o abuso da utilização de IA nas eleições da União Europeia, em junho. O Parlamento Europeu também já definiu uma série de regras. O presidente da Câmara dos Estados Unidos (que inclui deputados e senadores), Mike Johnson, criou uma força-tarefa para elaborar um documento com orientações e propostas políticas sobre a IA. A China já possui uma legislação relacionada ao tema.

FONTES: AGÊNCIA BRASIL, BBC, BRASIL ESCOLA, CNN, SITE DE MIKE JOHNSON, REUTERS, TECH POLICY PRESS E TIME.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 219 do jornal Joca.

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