Por dez votos contra um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram, em 17 de dezembro, que a União (relativa ao governo federal), governos estaduais e municipais tomem medidas legais para que a vacinação contra a covid-19 seja obrigatória.

A decisão dos ministros do STF, no entanto, não leva à vacinação forçada da população. As pessoas poderão se recusar a tomar a vacina, mas sofrerão medidas de restrição por causa disso. Para o ministro Ricardo Lewandowski, “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente [de maneira intencional, proposital] se recusam a ser vacinadas”.

Entre as medidas de restrição poderão constar, por exemplo: corte no recebimento de algum tipo de benefício oferecido pelo governo; proibição de entrar em determinados lugares; e impedimento de fazer matrícula em escola pública.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 17 de dezembro, o Brasil somava 7.110.434 casos e 184.827 mortes causadas pela covid-19.

O que é o STF?
O Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país, a última instância do Poder Judiciário. As principais funções do STF são analisar crimes cometidos por presidentes, senadores e deputados federais e julgar processos que supostamente desrespeitam a Constituição, o maior conjunto de leis do país.

Fontes: Agência Brasil, BBC, CNN Brasil, G1 e Ministério da Saúde.

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