A Organização das Nações Unidas (ONU) resolveu consultar crianças — e não apenas adultos, como especialistas — sobre os direitos infantojuvenis na internet. A entidade escutou 709 crianças, de 28 países, para produzir um documento sobre a aplicação dos Direitos da Criança e do Adolescente ao ambiente digital, lançado no mês de abril.

Chamado Comentário Geral n° 25, o documento pretende mudar a forma como governos e empresas administram negócios na área de tecnologia, levando em conta os direitos das crianças. As regras têm valor de lei para os 196 países que ratificaram (ou seja, validaram) a Convenção Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente desde sua criação, em 1989, entre eles o Brasil.

O documento trata de assuntos como cyberbullying e publicidade infantil. O direito à privacidade das crianças é outra das medidas que os sites em todo o mundo precisarão respeitar. As páginas não deverão coletar os dados delas, por exemplo, quais páginas acessam.

A resolução levou em conta depoimentos de crianças que manifestaram sua preocupação sobre o tema. “Eu gostaria de entender com clareza o que realmente acontece com os meus dados… Por que coletá-los? Como eles estão sendo coletados?”, disse uma delas. “Eu estou… preocupada com os meus dados sendo compartilhados”, afirmou outra.

Segundo o Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef), um em cada três usuários da internet no mundo tem de zero a 18 anos. O uso se intensificou durante a pandemia de covid-19 e o crescimento do ensino a distância. Essa realidade tornou ainda mais urgente fazer da internet um ambiente mais seguro para os jovens.

De acordo com a ONU, as regras são necessárias porque, apesar de plataformas como Facebook e Google terem termos de uso para maiores de 13 anos, muitas crianças e jovens abaixo dessa faixa etária estão nas redes e precisam que os sites estejam adequados para o seu uso.

“O ambiente digital não foi originalmente desenvolvido para crianças, mas desempenha um papel significativo na vida delas. Os Estados-parte [que ratificaram a convenção] devem assegurar que (…) o melhor interesse de cada criança seja uma consideração primordial”, diz o documento da ONU.

Fontes: Criança e Consumo e El País.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 169 do jornal Joca.

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