Em 17 de julho, a Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso, aprovou um projeto de emenda de lei (alteração em um projeto de lei já existente) que inclui os direitos da natureza na Lei Orgânica do município. 

Cáceres, que é atravessa- do pelo rio Paraguai e tem forte relação com recursos naturais para seu desenvolvimento econômico, tornou-se a primeira cidade do Pantanal e do Mato Grosso a considerar a natureza como portadora de direitos. 

A lei parte do princípio de que, assim como os cidadãos, a natureza deve ter sua integridade protegida. Assim, ações humanas de exploração e contaminação, como a poluição de um rio, violam o que foi garantido por lei. 

Além de Cáceres, outros municípios no Brasil já reconhecem os direitos da natureza: Bonito (PE) — o primeiro a implantar a medida; Paudalho (PE); Florianópolis (SC); Serro (MG); e Guajará-Mirim (RO), este com direitos aplicados ao rio Laje. 

Glossário

Lei Orgânica: a maior e principal lei de um município ou distrito.

Pantanal: bioma brasileiro presente no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Bioma é um conjunto de vida vegetal e animal com características próprias em uma região específica. 

Fontes: Câmara Municipal de Cáceres, OEco.org, emenda de projeto Direitos da Natureza em Florianópolis, Folha de S.Paulo, Amazônia Latitude, Leis Municipais, Estado de Minas e Harmony With Nature.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 209 do jornal Joca.

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