O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, no dia 20 de fevereiro, o texto com a proposta do governo para a reforma da Previdência. O projeto altera as regras de aposentadoria* e outros benefícios como seguro-saúde* e pensão por morte*.

Em geral, as mudanças adiam o acesso dos brasileiros aos benefícios ou fazem com que tenham que trabalhar mais anos para isso. O objetivo é que o governo gaste menos e  as pessoas contribuam mais com a Previdência para equilibrar as contas públicas. Atualmente, a Previdência sofre com um grande déficit (quando gasta mais do que recebe).

O texto ainda pode ser alterado, pois precisa passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado até virar lei.

Confira algumas das regras atuais e o que mudaria caso a proposta do governo seja aceita sem mudanças.

Expectativa de vida
É o número médio de anos que os habitantes de um país vivem. A expectativa é calculada a partir de índices – de qualidade de vida e segurança, por exemplo – disponíveis quando a pessoa nasce. No Brasil, espera-se que uma pessoa nascida em 2017 viva até os 76 anos. Há 80 anos, essa média era de 45 anos.

Além de estar vivendo mais, a população brasileira está tendo menos filhos. Assim, deverá existir cada vez mais idosos (que recebem valores da Previdência) e menos jovens (trabalhando para pagar a Previdência). Com isso, não haveria dinheiro suficiente para pagar ao maior número de idosos. Disso surge a proposta de reforma da Previdência.

Trabalhadores urbanos

Idade mínima para se aposentar
Como é hoje: 60 anos para mulheres / 65 anos para homens
Como ficaria: 62 anos para mulheres / 65 anos para homens
* A idade mínima para se aposentar poderia ser mudada a cada quatro anos, a partir de 2024, para se ajustar à expectativa de vida da população (entenda no box).

Tempo mínimo de contribuição (dinheiro dado pelo trabalhador para a Previdência)
Como é hoje: 15 anos
Como ficaria: 20 anos

Trabalhadores rurais

Idade mínima para se aposentar
Como é hoje: 55 anos para mulheres / 60 anos para homens
Como ficaria: 60 anos para homens e mulheres

Tempo mínimo de contribuição (dinheiro dado pelo trabalhador para a Previdência)
Como é hoje: 15 anos
Como ficaria: 20 anos

Professores

Idade mínima para se aposentar
Como é hoje: no setor privado, não há idade mínima para se aposentar / nas instituições públicas: 50 anos para mulheres e 55 para homens
Como ficaria: 60 anos para homens e mulheres

Tempo mínimo de contribuição (dinheiro dado pelo trabalhador para a Previdência)
Como é hoje: 25 anos mulheres / 30 anos para homens
Como ficaria: 30 anos para homens e mulheres

Dados
Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência deve gerar uma economia de 1,165 trilhão de reais em dez anos. No ano passado, o déficit do setor previdenciário total (incluindo privado, público e militar) chegou a 290,297 bilhões de reais.

Glossário
• Aposentadoria: quando a pessoa para de trabalhar e recebe todo mês parte do dinheiro que vai para a Previdência durante os anos de trabalho – entenda mais sobre Previdência no Joca 108.
• Seguro-saúde: quando o cidadão não pode mais trabalhar por motivo de saúde e recebe dinheiro da Previdência para se sustentar.
• Pensão por morte: dinheiro recebido pela família de um trabalhador que morre.

Fontes: Folha de S.Paulo, G1 e IBGE.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 126 do jornal Joca.