O Tribunal Internacional de Haia* acabou com a disputa sobre o Mar da China, decidindo que a região pertence às Filipinas.

Os juízes concluíram que China não pode reclamar “direitos históricos” sobre a maior parte das águas do Mar da China Meridional.

A região fica a centenas de milhas para o sul e leste da sua província ilha de Hainan.

Essa foi a primeira vez que o tribunal, que tem o apoio da ONU, fez algo a respeito dessa disputa que provoca discussões na Ásia.

Na decisão de 497 páginas, juízes afirmaram que navios da China arriscaram bater em barcos de pesca das Filipinas em partes do mar e causaram danos irreversíveis a recifes de corais com construções.

A China “não aceita e nem reconhece” a decisão da Corte Permanente.

As Filipinas dizem que a China vai contra as leis internacionais e como os dois países não conseguiram entrar em um acordo sobre de quem é essa região do Mar da China Meridional, o Tribunal de Haia teve que decidir.

SAIBA MAIS

*O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão de justiça da Organização das Nações Unidas. É ele quem decide as questões internacionais, envolvendo vários países. O escritório central fica em Haia, nos Países Baixos.

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