Crédito de imagem: Getty Images

No dia 10 de maio, a Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch, que realiza pesquisas sobre direitos humanos, divulgou um estudo indicando o uso irregular de imagens pessoais de crianças e adolescentes brasileiros em uma base de dados usada por ferramentas populares de inteligência artificial (IA). Segundo a análise, foram 170 fotos de jovens de ao menos dez estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Ainda assim, a projeção é muito maior: foram vistas menos de 0,0001% dos 5,85 bilhões de imagens do banco em questão. 

As fotos incluem momentos como nascimentos de bebês, datas comemorativas e registros em ambiente escolar. De acordo com a publicação, essas imagens foram recolhidas de diferentes locais da internet (como blogs e contas pessoais em redes sociais) por uma plataforma de armazenamento de dados chamada Laion-5B, responsável por treinar diferentes algoritmos de IA. Além disso, até mesmo nomes e informações de localização das crianças estavam disponíveis na URL (endereço eletrônico) da foto.

Necessidade de uma legislação mais rigorosa

Segundo a instituição de direitos humanos, é preciso uma legislação mais rigorosa, que proíba o uso de imagens de menores por ferramentas de IA, uma vez que as fotos podem acabar sendo manipuladas indevidamente.  A Laion, empresa alemã responsável pela Laion-5B, confirmou que os registros identificados correspondem a imagens pessoais de crianças e declarou que removerá os arquivos. No entanto, a companhia alegou que não estava reproduzindo dados pessoais dos usuários e que era de responsabilidade dos pais a mera existência dessas fotos na internet.

Em contrapartida, a Human Rights Watch ressaltou o argumento de que é necessária uma regulamentação nacional para controlar o uso de imagens por IA, citando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, que, segundo a organização, não oferece uma proteção completa para crianças em ambientes digitais, principalmente com o avanço das ferramentas de inteligência artificial nos últimos anos.

Fontes: O Globo, Agência Brasil e Human Rights Watch.

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