O Congresso da Espanha aprovou, em 20 de abril, um projeto de lei que faz com que a Justiça passe a considerar animais seres vivos — e não objetos (como são tratados atualmente pela lei espanhola). Com a mudança, os bichos passam a ter direitos semelhantes aos de crianças, isto é, devem ser tratados como criaturas com sensibilidade e ter o bem-estar garantido. O objetivo é ampliar os direitos dos animais. Hoje, a principal medida de proteção judicial aos bichos é uma lei de 2003, que prevê de seis meses a um ano e meio de prisão a quem maltratar animais no território espanhol. Além da Espanha, países como Portugal, Alemanha, Áustria e França já têm leis que preveem que os animais sejam tratados como seres vivos.

O que muda na prática?
O projeto ainda pode sofrer algumas alterações antes de a lei começar a valer. No entanto, o documento atual prevê que:

• O dono tem o dever de cuidar de seus animais, respeitando as características de cada espécie.
• Ao encontrar um animal abandonado, a pessoa deverá, primeiramente, tentar localizar o dono. Caso o proprietário não seja encontrado, o indivíduo deverá informar a situação de abandono a um órgão ou centro especializado. Só depois disso, poderá assumir os cuidados do bicho.
• Quando um casal se separar, deve ser definido o que será feito com os animais domésticos da casa. Serão levados em consideração não apenas os interesses dos membros da família, como também o bem-estar do bicho. Um juiz poderá definir se ele deve passar um tempo na residência de cada um dos donos, por exemplo.

No Brasil
A lei brasileira considera os animais objetos. Porém, desde 2018, há no Congresso um projeto de lei para fazer com que os bichos passem a ser encarados como seres vivos. Para se tornar válida, a medida tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, no entanto, a lei brasileira prevê punição para quem maltratar animais: de dois a cinco anos de prisão.

Fontes: ABC, Diario Veterinario, El País Brasil, El País Espanha, La Vanguarda, site oficial do governo do Brasil, Site oficial do Senado Federal e O Globo.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 170 do jornal Joca.

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