O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou, no dia 9 de janeiro, Estado de Exceção e reconheceu por decreto o estado de Conflito Armado Interno em todo o território nacional. Segundo a ordem instaurada, o governo reconhece a existência de 22 grupos criminosos em conflito na nação e autoriza as Forças Armadas do Equador a neutralizar as organizações identificadas como terroristas pelas autoridades — por isso a ordem de Conflito Armado Interno.

Por todo o país, comerciantes fecharam as lojas, funcionários foram dispensados e a polícia teve de intervir em diversas ocorrências de sequestros, roubos e explosões. Até a publicação desta matéria, 13 pessoas haviam morrido.

O Ministério da Educação suspendeu todas as aulas no país até o dia 12 e outros órgãos públicos também paralisaram as atividades, como a Assembleia Nacional, que interrompeu o trabalho presencial. O Ministério da Saúde do Equador chegou a adiar e remarcar até mesmo operações cirúrgicas planejadas. 

Em Quito, capital do país, diversos carros e ônibus se aglomeraram em um trânsito incomum no fim da tarde do dia 8, uma vez que toda a população buscava deixar a cidade às pressas para fugir da violência. Segundo informações da polícia, cerca de 70 pessoas suspeitas de envolvimento nos crimes já foram presas. 

O que ocasionou o Estado de Exceção?

O presidente Daniel Noboa decretou Estado de Exceção após o criminoso Fito, chefe da principal quadrilha do país, fugir da prisão. Fito foi o responsável pela morte de Fernando Villavicencio, jornalista e ex-deputado que era candidato a presidente nas últimas eleições presidenciais, assassinado com tiros após sair de um comício em uma escola na cidade de Quito. 

O Equador vive um momento político delicado, que se agrava ainda mais com cenários de violência. No dia 17 de maio de 2023, o ex-presidente Guilherme Lasso dissolveu a Assembleia Nacional, convocando novas eleições presidenciais antecipadas; a nação teria uma nova eleição apenas em 2025. Com isso, Daniel Noboa assumiu o comando do Equador em um momento de crise. 

O que é Estado de Exceção? 

Ao decretar Estado de Exceção, o governo de uma nação consegue autorizar as Forças Armadas a agir com a polícia. No Equador também foi imposto um toque de recolher de seis horas, das 23h às 5h. A medida é utilizada em casos emergenciais e de calamidade. As autoridades, dentro desse contexto, também ganham acesso a espaços privados e diferentes informações. O governo do Equador declarou que continuará respeitando os direitos humanos sob o decreto de Estado de Exceção. 

Glossário: 

Assembleia Nacional: conjunto de órgãos que constituem o Poder Legislativo de um país. 

Terrorismo: atos que geram medo por meio de violência e destruição, podendo ser praticados individualmente ou em grupo. Com objetivos muitas vezes políticos e/ou econômicos, atos terroristas buscam alterar a ordem social se utilizando do caos.  

Fontes: Folha de S.Paulo, O Globo, G1, CNN e The Guardian.

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