Teve início, em 16 de agosto, o período de propaganda eleitoral para as eleições municipais brasileiras, que ocorrerão em 6 e 27 de outubro (no caso de um segundo turno). A partir desse momento, os candidatos aos cargos em disputa comunicam suas propostas diretamente aos eleitores com a distribuição de panfletos, em eventos e por outros meios e podem pedir votos explicitamente. Já no dia 30, começa o horário eleitoral, em que os partidos podem transmitir gratuitamente sua campanha em emissoras de televisão e rádio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por administrar questões relacionadas às eleições no Brasil, publicou uma série de regulamentos quanto ao uso de inteligência artificial (IA) por partidos e candidatos — e quem descumprir as normas pode até ser impedido de concorrer. É permitido, por exemplo, usar ferramentas de IA para melhorar a qualidade de som e áudio, ou até mesmo alterar o conteúdo original, desde que a tecnologia utilizada seja informada. No entanto, esse mesmo uso é proibido caso o intuito seja divulgar informações falsas — saiba mais sobre o regulamento pelo QR code ou na edição 219 do Joca.

REGRAS GERAIS 

Há uma série de normas que determinam o que um candidato pode ou não fazer na campanha eleitoral. É proibido, por exemplo, disseminar informações falsas ou ofensivas e incitar os eleitores à violência. Confira algumas outras:

PERMITIDO 

• Expor bandeiras. 
• Colocar adesivos plásticos em veículos. 
• Realizar carreatas e passeatas. 
• Fazer comícios. 
• Distribuir folhetos e adesivos. 
• Publicar propaganda paga em jornais e revistas. 
• Produzir jingle publicitário, com a autorização do autor da obra. 
• Promover eventos culturais para arrecadar fundos de campanha.

PROIBIDO 

• Sujar espaços públicos com panfletos 
• Colar ou pintar propaganda em lugares públicos, como postes, muros e ruas. 
• Fazer propaganda sonora a menos de 200 metros de hospitais e escolas. 
• Realizar passeatas e comícios no dia da eleição. 
• Distribuir bens que proporcionam vantagem aos eleitores, como camisetas e cestas básicas.
• Promoção paga da campanha na TV ou no rádio fora do horário político estabelecido.

MANUAL DAS ELEIÇÕES

SÉRIE DE VÍDEOS DO JOCA E TINO ECONÔMICO

Inspirado no Manual das Eleições, guia publicado pelos jornais Joca e TINO Econômico (acesse o material gratuito pelo QR code à direita), o TV Joca lançou no YouTube uma série de vídeos curtos sobre eleições no Brasil. Os episódios explicam como ocorrem as votações no país e quais são as responsabilidades dos cargos políticos, além de abordar a história por trás da democracia. Para assistir, acesse o canal do TV Joca no YouTube.

FONTES: CÂMARA DOS DEPUTADOS, AGÊNCIA BRASIL, TSE, TRE-SP, TRE-PE E EXAME.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 228 do jornal Joca.

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