O Senado aprovou, no dia 20 de março, um projeto apresentado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no país em virtude da pandemia do novo coronavírus. A medida permite que o governo aumente os gastos públicos para prevenir e combater a doença e vale até 31 de dezembro de 2020. A votação foi realizada de maneira virtual, por videoconferência. Foi a primeira sessão desse tipo na história do Senado. A seguir, saiba mais sobre a situação do Brasil em relação à covid-19.

Luz não será cortada por falta de pagamento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias os cortes de energia por falta de pagamento. Assim, quem não puder pagar a conta de luz por estar doente ou sem trabalho nos próximos três meses não corre o risco de ficar sem eletricidade. A decisão foi aprovada em 24 de março e vale para todo o país. A agência pediu que os consumidores que podem pagar as contas continuem fazendo isso, o que ajudará a manter os empregos no setor elétrico.

Auxílio de 600 reais
Trabalhadores informais (sem carteira de trabalho assinada) e desempregados poderão ter uma ajuda mensal de 600 reais por três meses. No máximo, duas pessoas da mesma família receberão o auxílio. A mulher que for mãe e sustentar os filhos sem a participação de outra pessoa poderá ganhar o dobro (1.200 reais por mês).

Terão direito à  ajuda famílias em que a renda mensal por pessoa for de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou em que a renda total for de até três salários (3.135 reais).

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 26 de março e pelo Senado no dia 30. Agora falta a autorização do presidente – sem data para acontecer até o fechamento desta edição. Segundo a Caixa Econômica Federal (banco responsável pelo pagamento de benefícios dados pelo governo federal), os pagamentos devem ser feitos em agências bancárias, lotéricas ou pelo celular. O dinheiro sairá dos caixas do governo federal, algo permitido por causa do estado de calamidade pública.

Ajuda a empresas

Em 27 de março, o governo federal e o Banco Central anunciaram que darão um crédito emergencial, no valor de 40 bilhões de reais, para pequenas e médias empresas pagarem os salários dos funcionários durante três meses. As empresas que receberem esse empréstimo não poderão demitir os trabalhadores durante esse período e terão 36 meses para devolver o valor ao governo.

Fechamento de fronteiras terrestres

Todas as dez fronteiras terrestres do Brasil com países sul-americanos estão fechadas. O governo federal determinou, em 22 de março, o fechamento da fronteira terrestre com o Uruguai por 30 dias. Três dias antes, o Ministério da Justiça já havia limitado o acesso de estrangeiros de oito países (Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname) por terra durante 15 dias. A fronteira com a Venezuela foi a primeira a ser bloqueada, em 17 de março, pelo mesmo período

Aumento de testes

O Ministério da Saúde anunciou, em 24 de março, o aumento do número de testes da doença no país para 22,9 milhões nas próximas semanas. A quantidade atual é de 30 mil. Os novos testes serão adquiridos diretamente pelo órgão ou por parcerias com empresas e doações. Apesar do aumento, a quantidade ainda não será suficiente para todas as pessoas que correm risco de adquirir o vírus no Brasil. Por isso, profissionais da área de saúde, que têm mais chances de se infectar, e pessoas com sintomas graves terão prioridade para realizar os testes. O governo federal negocia a compra de mais 10 milhões de testes para que o diagnóstico chegue a pessoas com sintomas leves da doença.

Números

Infectados: 4.579
Mortes: 159

As medidas que envolvem fronteiras e entrada de estrangeiros atendem a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição temporária por causa do novo coronavírus. Apesar do veto a estrangeiros, segue liberado o ingresso de mercadorias, imigrantes com residência no Brasil, estrangeiros que trabalham em organizações internacionais e brasileiros que estavam fora. Os prazos de restrição podem aumentar.

Números atualizados até o fechamento desta edição, em 30 de março de 2020, segundo dados do Ministério da Saúde.

Fontes: Agência Brasil, Folha de S.Paulo, El País, Estadão, G1, Ministério da Saúde e R7.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 146 do jornal Joca.

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