Entre o fim de maio e início de junho, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ganhou a atenção da população brasileira. O texto — que aguarda um parecer do Senado — pretende alterar as regras que determinam o direito de propriedade dos chamados terrenos de marinha, áreas próximas à orla de mares, rios e lagos que sofrem influência da maré (confira no infográfico o que são essas faixas de terra).

Atualmente, os terrenos pertencem à União (governo brasileiro) e a maioria deles está ocupada por indivíduos e empresas que têm imóveis nessas regiões e pagam taxas pelo uso. A proposta, no entanto, sugere que os imóveis possam ser vendidos para os ocupantes, transferidos aos estados e municípios ou, a depender de cada caso, mantido nas mãos da União.

PRINCIPAIS MEDIDAS PROPOSTAS

☞Os ocupantes podem comprar os terrenos da União, passando a pagar impostos. 

☞Moradores de construções irregulares, como favelas, recebem o título de propriedade gratuitamente. 

☞Terrenos desocupados permanecem sob posse da União. 

☞Áreas destinadas a serviços públicos estatais ou municipais passam, respectivamente, ao domínio de estados e municípios.

O QUE É TERRENO DE MARINHA?

PRAIA: faixa de areia que é de domínio da União.

TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA: porções de terras que eram cobertas pelo mar ou formavam mangues, praias ou canais marítimos, mas foram aterradas.

LINHA PREAMAR MÉDIA (LPM): traço imaginário que marcava o ponto máximo da maré em 1831, quando os terrenos de marinha foram demarcados.

TERRENO DE MARINHA: faixa de 33 metros a partir da LPM.

ESTADOS COM MAIOR QUANTIDADE DE IMÓVEIS EM TERRENOS DE MARINHA

PERNAMBUCO: 66.391

BAHIA: 17.569

ESPÍRITO SANTO: 25.843

RIO DE JANEIRO: 75.547

SÃO PAULO: 53.387

SANTA CATARINA: 46.726

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E A FAVOR 

A discussão sobre a PEC dividiu a opinião pública. Quem aprova a proposta diz que ela facilitará a regularização de imóveis em comunidades como quilombos e favelas. Além disso, a mudança estimularia um aumento de investimentos nas praias e de impostos para os cofres públicos. Já os contrários argumentam que, ao vender o domínio desses terrenos para indivíduos e empresas, áreas importantes de preservação ambiental, como mangues, poderiam ser degradadas, além de dificultar o livre acesso às praias pela população.

GLOSSÁRIO

IMPOSTOS: taxas que os governos (municipais, estaduais e federal) cobram da população. O dinheiro arrecadado é utilizado em áreas como educação e saúde. 

MARÉ: movimento de fluxo e refluxo que a atração da Lua — e, em menor parte, do Sol — causa em corpos de água. É mais perceptível no encontro entre oceanos e continentes. 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC): a emenda constitucional é uma alteração na Constituição (conjunto das principais leis de uma nação) que tem como objetivo atualizá-la ou adaptá-la a mudanças que estejam ocorrendo. Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por duas votações: no Senado e na Câmara dos Deputados. Já o presidente da República não tem o poder de decidir se ela será aprovada ou não.

FONTES: CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, G1 E PODER360.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 226 do jornal Joca.

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