O que é o Marco Temporal?
É uma tese para estabelecer que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de uma terra se conseguirem comprovar que moravam nela no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição (conjunto de leis de um país) brasileira foi aprovada. Além de ser discutido no STF, o marco temporal é tema de um projeto de lei em análise no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados).

Como funciona a demarcação de terras indígenas hoje?
Ela é orientada por uma lei da Constituição de 1988 que define como terra indígena os espaços originalmente ocupados por povos tradicionais, sem definir uma data de ocupação.

Por que há protestos em Brasília?
Atualmente, mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas estão sendo analisados no país. A aprovação do marco temporal pode fazer com que essas terras não sejam reconhecidas e que demarcações já aprovadas sejam anuladas. Se a tese não passar pelo STF, segundo os indígenas, as demarcações seriam aprovadas, garantindo seu direito constitucional à terra. Por isso, e com a frase “Nossa história não começa em 1988!”, indígenas de todo o Brasil acampam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O julgamento no STF, suspenso em 2 de setembro, deve ser retomado em 8 de setembro.

O que diz quem é a favor do Marco Temporal?
Segundo ruralistas, é preciso estabelecer uma data limite para a demarcação de terras indígenas — o governo federal apoia o argumento. Caso contrário, áreas hoje ocupadas pela mineração, agricultura e pecuária poderão ser reivindicadas por povos tradicionais, o que poderia interromper essas atividades econômicas nesses locais. Segundo os defensores da medida, ela permitiria que as pessoas recebessem uma indenização (uma quantidade em dinheiro) ao desocupar uma terra demarcada como indígena. Isso garantiria o direito à propriedade e diminuiria os conflitos por terra, de acordo com eles.

O que diz quem é contra o Marco Temporal?
Os indígenas defendem que uma terra pode ter sido originalmente ocupada por seus povos sem que essas populações, necessariamente, estivessem ali em 1988. Eles argumentam que indígenas foram expulsos de seus territórios em diversos momentos, especialmente na ditadura militar (1964-1985). Assim, muitos só voltaram a reivindicar a terra onde viviam em comunidade, antes da chegada dos portugueses, após a Constituição de 1988, que garantiu esse direito como lei. Ambientalistas e outros segmentos da sociedade justificam que o marco temporal poderia comprometer a preservação de florestas e outros biomas, já que, nas terras indígenas, essas áreas estão mais protegidas.

Glossário

Agronegócio: conjunto de atividades que têm ligação com a agricultura e a pecuária, da produção ao comércio de produtos.

Ruralistas: donos de propriedade rural ou quem defende os interesses dessas pessoas.

Demarcação de terras indígenas: essas terras são espaços de propriedade do Estado brasileiro e de uso exclusivo dos indígenas. Elas são demarcadas pelo governo em um processo que comprova a ocupação por populações tradicionais ao longo do tempo. Hoje, existem cerca de 700 terras indígenas no Brasil.

Fontes: Folha de S.Paulo, G1, livro Mirim – Povos Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), notas oficiais da Advocacia-Geral da União (AGU), Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e O Globo.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 176 do jornal Joca.