Pedro Oliveira

No mês de agosto, a Lei de Cotas completou dez anos no Brasil. Trata-se de uma ferramenta usada no combate às desigualdades. A lei diz que 50% das vagas em institutos e universidades federais devem ser destinadas a alunos que cursaram os três anos do ensino médio em escola pública.

Dentro desses 50%, as instituições têm que garantir que metade das vagas vá para quem tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Além disso, é preciso que o número de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência corresponda à porcentagem de cidadãos desses grupos no estado.

De acordo com um levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado no fim de agosto, houve um aumento de 205% no ingresso de estudantes pretos, pardos e indígenas nas universidades e institutos federais de 2013 a 2019.

Para Lívia Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia e uma das pessoas de descendência africana mais influentes do mundo (pela iniciativa Most Influential People of African Descent, em 2020), esse é um recurso essencial. “As cotas raciais são uma primeira resposta concreta do Estado brasileiro aos quase quatro séculos de escravidão de pessoas negras.’’ Contudo, Lívia afirma que é importante haver melhorias no sistema da lei para evitar fraudes, além da ampliação das cotas para grupos menos representados.

Após uma década, está previsto que a lei passe por uma revisão. Entretanto, não há uma definição de quando a avaliação ocorrerá.

Glossário

Renda familiar per capita: soma da renda de todos os moradores de uma residência, dividida pelo número total de pessoas que vivem com esse valor.

Salário mínimo: é o menor salário que uma empresa pode pagar a um trabalhador. O valor é determinado pelo governo e, atualmente, é de 1.212 reais.

Fontes: Brasil Escola, G1, Poder360 e Senado Federal. 

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 193 do jornal Joca.

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