Uma nova lei espanhola traz punições sérias a tutores que forem irresponsáveis com animais domésticos, como cães e gatos. Publicada em 28 de março, a Lei de Proteção aos Direitos e Bem-estar dos Animais garantirá, por exemplo, que todas as pessoas que desejam ter um bicho em casa façam um curso gratuito para assumir a responsabilidade de maneira apropriada.

Além do treinamento, que será oferecido pelo governo espanhol por meio de uma plataforma on-line, a lei estipula uma série de obrigações que deverão ser seguidas pelos tutores. Uma delas determina que cães não devem ficar sozinhos por mais de 24 horas — os animais não poderão, nesse mesmo período, ficar sem acesso à luz do sol, sombra e área coberta, por exemplo. Já gatos, roedores e aves não poderão ficar sozinhos por mais de três dias.

Em outro artigo (parte) da lei, o governo determina que gatos, até os seis meses, devem realizar uma cirurgia para impedir que tenham filhotes (castração), diminuindo assim o número de animais abandonados — além dos riscos à saúde do gato, caso ele não faça esse procedimento. Ficam livres dessa medida apenas reprodutores de criadores registrados pelo governo. 

As pessoas que infringirem a série de obrigações que a lei determina serão punidas com multas cujo valor varia de acordo com a gravidade da infração. Violações leves receberão multas de 500 a 10 mil euros (entre 2.765 e 55.301 reais); infrações graves, de 10 mil a 50 mil euros (55.301 a 276.506 reais); e muito graves, até 200 mil euros (1.106.026 reais).

Fontes: BBC, Boletim Oficial do Estado Espanhol, Folha de S.Paulo e National Geographic.

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