No dia 22 de maio, o Conselho Europeu de Proteção de Dados impôs à empresa Meta, dona de plataformas como Facebook e Instagram, uma multa recorde no valor de 1,2 bilhão de euros (cerca de 6,5 bilhões de reais) por violar as políticas de privacidade da União Europeia. 

A penalidade aconteceu após a empresa transferir informações pessoais de usuários europeus do Facebook para serem processadas nos Estados Unidos. Segundo a entidade, isso vai contra a política de privacidade que está em vigor desde 2018. Entre as informações que são coletadas estão nome, e-mail, histórico de visualização, geolocalização e mensagens pessoais. 

Em sua defesa, a Meta alega que a prática é inevitável para companhias de tecnologia. “Sem a capacidade de transferir dados entre fronteiras, a internet corre o risco de ser dividida em grupos nacionais e regionais, restringindo a economia global e deixando os cidadãos de diferentes países incapazes de acessar muitos dos serviços compartilhados dos quais passamos a depender”, declararam Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, e Jennifer Newstead, diretora jurídica da empresa, em comunicado.

Apesar dos pedidos da empresa, a decisão não foi reavaliada. “O Facebook tem milhões de usuários na Europa, então o volume de dados pessoais transferidos é enorme. A multa sem precedentes é um aviso para as organizações de que infrações graves têm consequências de longo alcance”, disse Andrea Jelinek, presidente do Conselho Europeu de Proteção de Dados, em coletiva de imprensa. A Meta tem cinco meses para corrigir suas práticas atuais. 

Essa é a terceira vez que a Meta é penalizada só em 2023. Em janeiro, a companhia já arcou com uma multa de quase 400 milhões de euros (2,15 bilhões de reais) por infrações no modo como usa informações pessoais dos usuários para exibir propagandas.

Desde 2020, o Brasil também dispõe de uma regulação que protege dados pessoais (durante sua coleta, processamento e armazenamento), chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Fontes: AP News, CNN Brasil, G1, O Globo e Meta.

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