Por Martina Medina

O Governo Federal bloqueou 29,58 bilhões de reais de recursos previstos no orçamento público para áreas como ciência, saúde e defesa neste ano. O maior corte foi sofrido pelo Ministério da Educação, com 7,4 bilhões de reais bloqueados do ensino básico ao superior.

A seguir, saiba o que é o orçamento público, confira alguns dos setores afetados pelos bloqueios, entenda o porquê dos cortes e conheça os argumentos pró e contra as medidas.

1 – O que é orçamento público? É um planejamento feito pelos governos. Nesse documento, há uma previsão do dinheiro que será arrecadado e um plano de como ele será gasto no próximo ano.

2 – Quem faz o orçamento? Prefeituras, governos estaduais e o governo federal fazem diferentes orçamentos. Elaborar o documento é obrigatório e ele deve passar pela aprovação do sistema Legislativo (Câmara Municipal, no caso do município; Assembleia Legislativa, para o estado; e Congresso Nacional, no caso do governo federal).

3 – De onde vem o dinheiro do orçamento? Principalmente de impostos pagos por pessoas e empresas. No caso dos cidadãos, a maioria dos tributos é cobrada por itens de consumo, como alimentos, roupas, carro etc.

4 – Por que os cortes no orçamento foram feitos? O objetivo é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para incentivar o país a pagar suas contas sem se endividar. Como o Brasil terá crescimento econômico menor do que o esperado este ano, seria necessário bloquear gastos para evitar dívidas, segundo o governo.

5 – Que tipos de gastos foram bloqueados? No orçamento público, há dois tipos de gastos: obrigatórios e discricionários. Os obrigatórios não podem sofrer bloqueios. É o caso de salários de servidores públicos e aposentadorias. Os discricionários reúnem despesas como modernização de hospitais, reformas em escolas e construção de estradas. Esses gastos, apesar de importantes, podem ser bloqueados pelos governantes.

6 – O orçamento público pode sofrer alterações? Sim. O orçamento é uma previsão de gastos, que, com exceção dos obrigatórios, podem ser modificados. Assim, o governo pode adequar o orçamento a novidades ao longo do ano.

7 – Os valores poderão ser “desbloqueados” em algum momento? O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que, caso a situação econômica melhore, os valores bloqueados serão liberados. Para o economista Darcy Francisco, é difícil que a economia se recupere até o fim do ano. O valor não utilizado no atual orçamento fica disponível para um novo planejamento de gastos no ano seguinte — ou seja, pode não ser “devolvido” exatamente para as áreas das quais foi retirado.

8 – Quais seriam as alternativas para evitar cortes? • Mudar a lei, permitindo que gastos obrigatórios sejam limitados e, assim, que o governo tenha mais liberdade de cortar em outras áreas. • Buscar novas formas de arrecadação, como aumento de impostos.

Quem é a favor dos cortes diz que: “O Estado gasta demais com o ensino e de forma ineficiente (resultados em provas são ruins mesmo com alto investimento). É preciso manter as contas do governo em dia para que a situação econômica não piore e afete ainda mais os serviços públicos” – ADRIANO GIANTURCO GULISANO, PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA DO IBMEC-MG.

Quem é contra os cortes diz que: “Cortes são necessários, mas o governo não fez estudos para definir áreas menos eficientes que deveriam deixar de receber dinheiro. Sem esses dados, os bloqueios podem prejudicar o avanço do país em áreas importantes como pesquisa científica” – JULIANA DAMASCENO, PESQUISADORA DO NÚCLEO DE ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO DA FGV.

O que diz o Ministério da Educação? • O bloqueio foi operacional, técnico e isonômico, ou seja, atinge diferentes instituições de educação da mesma forma. • O objetivo é que nenhuma obra ou ação comece sem que haja dinheiro suficiente para sua conclusão.

Setores afetados

Educação
• Orçamento: 23 bilhões
• Bloqueio: 7,4 bilhões

Defesa
• Orçamento: 13 bilhões
• Bloqueio: 5,8 bilhões

Economia
• Orçamento: 12,6 bilhões
• Bloqueio: 4 bilhões

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Orçamento: 5 bilhões
• Bloqueio: 2 bilhões

Saúde
• Orçamento: 20 bilhões
• Bloqueio: 600 milhões

Meio Ambiente
• Orçamento: 821 milhões
• Bloqueio: 244 milhões

Educação básica
Escolas municipais e estaduais recebem verbas do governo federal. Foram bloqueados 539 milhões de reais* que seriam destinados do ensino infantil ao médio, o equivalente a 1,3% do orçamento previsto para a área.
*Dados enviados ao Joca pelo Ministério da Educação

Confira o que pode ser afetado:
• Merenda escolar
• Limpeza
• Transporte escolar
• Construção de creches
• Obras em unidades de ensino

Especialistas consultados: Adriano Gianturco Gulisano, professor de ciência política do Ibmec-MG; Darcy Francisco Carvalho, economista da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); Juliana Damasceno, pesquisadora do Núcleo de Economia do Setor Público da FGV (Fundação Getulio Vargas); Sonia Maria Kruppa, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); Thiago de Andrade Neves, especialista em políticas públicas da Universidade São Judas.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 131 do jornal Joca.