NO DIA 8 DE MAIO, os deputados federais do Brasil aprovaram um projeto de lei que traz novas regras para as companhias aéreas transportarem animais. 

Entre elas estão o serviço obrigatório de rastreamento durante toda a viagem, até o bicho ser entregue ao tutor, e a obrigatoriedade de o transporte ser na cabine do avião, com conforto ao animal — antes, as empresas podiam optar por levá-lo com as malas no bagageiro. Aeroportos que recebem mais de 600 mil passageiros por ano devem ter um veterinário a postos que será responsável por fiscalizar o embarque, acomodação e desembarque dos animais. O projeto de lei vale apenas para cães e gatos e em viagens nacionais. 

Até o fechamento desta edição do Joca, o documento ainda precisava ser aprovado pelos senadores e, depois, pelo presidente da República. Atualmente, não existe uma lei nacional para o transporte de animais de estimação, somente as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Projeto de lei passou a ser chamado de Lei Joca 

A proposta ganhou o nome Lei Joca em homenagem ao cachorro que morreu, no dia 22 de abril, durante um voo. 

De acordo com o tutor do cão de 5 anos, da raça golden retriever, o animal tinha um documento do veterinário atestando que conseguiria permanecer duas horas e meia em uma viagem, mas, em virtude de um erro de deslocamento, o trajeto durou oito horas. O cachorro deveria ter sido levado até Mato Grosso, porém foi encaminhado para o Ceará. A polícia civil está investigando o caso. 

FONTES: O GLOBO, PODER360 E METRÓPOLES.

Esta matéria foi originalmente publicada na edição 224 do jornal Joca.

Ixi! Você bateu no paywall!

Ainda não é assinante? Assine agora e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Joca.

Assinante? Faça Login

Voltar para a home

Ou faça sua assinatura e tenha acesso a todo o conteúdo do Joca

Assine