No dia 8 de agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto havia sido aprovado em julho pelo Congresso Nacional, com quase 400 artigos, e definiu novas regras para a autorização de obras e empreendimentos no Brasil. Depois dos vetos, o projeto voltou para análise dos parlamentares no Congresso.

O licenciamento ambiental organiza as etapas para que obras aconteçam sem causar grandes danos à natureza ou às pessoas. É a regulação que decide, por exemplo, os limites para a construção de estradas e indústrias, ou como deve ser feita a exploração de minério ou petróleo e gás para não poluir rios, florestas e comunidades indígenas. Por isso, acompanhar esse debate é importante: ele envolve tanto a proteção ambiental, como o desenvolvimento econômico do país.

Entre os trechos vetados estão pontos criticados por cientistas e organizações como o Observatório do Clima. Eles alertavam que o PL poderia enfraquecer a fiscalização ao permitir mais obras autodeclaratórias, isto é, quando o próprio responsável pelo empreendimento se autoriza a construir, mesmo em áreas que podem sofrer impacto ambiental.

É por isso que ambientalistas apelidaram o projeto de “PL da Devastação”. Já setores do agronegócio defendem o texto como uma maneira de reduzir burocracias e acelerar obras necessárias.

Em que pé está

2021: PL do licenciamento ambiental é criado.

Julho de 2025: Congresso Nacional aprova o texto, com quase 400 artigos.

Agosto de 2025: a Presidência da República anuncia 63 vetos, entre eles, pontos que poderiam facilitar o desmatamento na Mata Atlântica, reduzir exigências para empreendimentos de médio porte e eliminar a consulta a povos indígenas afetados.

Próximos passos: o Congresso vai analisar os vetos e as novas propostas e pode aprová-las ou derrubá-las.

O que pode acontecer se o licenciamento ambiental for flexibilizado?

No mesmo ano em que o Brasil recebe a COP30, reduzir a proteção do licenciamento ambiental pode gerar danos à natureza e à vida de muitas comunidades. Veja alguns exemplos:

– Barragens de mineradoras poderiam ser construídas sem análise técnica de segurança.

– Obras em terras indígenas e quilombolas poderiam avançar sem consulta às comunidades.

– A exploração de petróleo na foz do rio Amazonas poderia ocorrer com menos restrições.

– Empreendedores poderiam iniciar obras apenas prometendo cumprir regras ambientais, sem autorização oficial.

Glossário

Veto presidencial: quando o presidente discorda de partes de um projeto de lei ou do texto na íntegra previamente aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), não permitindo que passe a valer.

Projeto de Lei: estabelecido pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por outros órgãos. Passa a valer como lei depois de aprovação.

Fontes: BBC, O Eco, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Congresso Nacional, UOL e Gov.br.