Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 7 de novembro, que um condenado em segunda instância não pode ser preso antes do fim do trânsito em julgado, ou seja, até que  terminem de ser julgados todos os recursos apresentados pela defesa (saiba mais ao lado). A decisão muda o entendimento do próprio STF, que, em 2016, permitiu diversas prisões de condenados em segunda instância — três ações contestavam essa decisão. Agora, para a maioria dos ministros, a regra anterior vai contra a Constituição, o maior conjunto de leis do país.

A medida levou à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de novembro. O político estava preso desde 7 de abril de 2018, após ser condenado em segunda instância por beneficiar empresas em contratos com o governo federal durante seu período na presidência. Em troca, ele recebeu um apartamento (e a reforma do imóvel) no Guarujá, litoral de São Paulo. Lula se diz inocente e alega que o processo foi conduzido de forma injusta.

A decisão do STF pode alterar a situação de cerca de 4.900 réus que tiveram penas executadas após condenação em segunda instância, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Destes, além de Lula, outras 37 pessoas foram condenadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção.

O caminho de um processo no Brasil

1- Primeira instância: quando um juiz estadual (de um estado brasileiro) ou federal (de um tribunal nacional) analisa e julga um processo contra alguém ou alguma instituição. No fim, ele decide se o julgado é culpado ou não — se for considerado culpado, uma pena é imposta.

2 – Segunda instância: o condenado na primeira instância pode pedir mais uma chance. Assim, seu caso será julgado por um juiz de segunda instância (desembargador).

3 – Tribunais superiores: mesmo depois da sentença em segunda instância, a defesa pode contestar a decisão entrando com recursos nos tribunais superiores — o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Eles não analisam provas, e, sim, se as regras da Constituição foram ou não cumpridas na sentença.

Perguntas e respostas sobre a decisão do STF

Todos os presos em segunda instância serão soltos?
A decisão não representa liberdade automática. Os advogados dos presos podem pedir na Justiça a soltura deles e os juízes decidirão cada caso. Devem continuar na cadeia os presos por prisão preventiva ou temporária — medidas de emergência que chegam antes da sentença final, quando o suspeito é perigoso, pode fugir ou interferir nas investigações — e os presos em flagrante (no momento em que cometiam o crime).

Lula pode voltar a ser preso?
Sim. Os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente serão julgados pelo STJ e o político poderá ser considerado culpado ou inocente. Lula também é réu em outros sete processos.

O que é o STF?
É a corte mais importante do país, a que dá a palavra final no Poder Judiciário. É formada por 11 ministros indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Analisa crimes cometidos por presidentes, senadores e deputados federais.

Fontes: G1, Folha de S.Paulo, Nexo e UOL.

Texto originalmente publicado na edição 141 do jornal Joca.

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