Acusado de corrupção pela operação lava jato, o ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março. Após quatro dias na prisão, o político foi solto depois que a Justiça aprovou seu habeas corpus. Entenda o caso:

Quais acusações levaram temer a ser preso?
O ex-presidente é acusado de ser o chefe de uma organização criminosa que desviava recursos das obras públicas da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, Temer teria recebido propina de 1 milhão de reais da construtora civil Engevix para garantir que a companhia fosse contratada na obra, em 2014. O grupo usaria a Argeplan, uma empresa de fachada, para destruir provas do crime, como a origem e o destino do dinheiro ilegal. O mesmo processo levou outras nove pessoas para a prisão.

Temer sofreu outra punição?
Além da prisão, a Justiça ordenou o bloqueio de 62,6 milhões de reais do político e de uma das filhas dele, Maristela Temer, impedindo que o dinheiro fosse sacado em bancos ou que bens, como carros, fossem vendidos. O objetivo é garantir que o dinheiro desviado nos supostos crimes possa ser devolvido aos cofres públicos.

Por que a prisão de temer é importante?
Temer é o segundo ex-presidente preso após investigação penal (que investiga crimes comuns). O ex- -presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a ser detido, em abril de 2018, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Prisão preventiva
Temer foi preso preventivamente, o que significa que ele não foi condenado em definitivo pela Justiça nem tem uma sentença para cumprir. A prisão preventiva é uma medida de emergência que chega antes da sentença final, quando há risco de o suspeito atrapalhar as investigações ou fugir.

Glossário

Corrupção: quando um cidadão comum (que pode ser dono de uma empresa) oferece dinheiro ou bens a um funcionário público — ou vice-versa — em troca de vantagens indevidas.

Empresa de fachada: algumas companhias, quando querem fazer algo ilegal, usam “empresas de fachada” para não serem responsabilizadas por crimes. Como na empresa de fachada os donos e os funcionários não parecem ter relação com a empresa original, fica mais difícil identificar os verdadeiros culpados quando o crime é descoberto.

Habeas corpus: recurso judicial usado para evitar ações arbitrárias que pode garantir a liberdade de uma pessoa presa injustamente, por exemplo.

Lavagem de dinheiro: método utilizado para esconder o recebimento de dinheiro de forma ilegal.

Operação lava jato: conjunto de investigações da Polícia Federal que tem como objetivo entender um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. Mais de mil pessoas já foram investigadas desde que a operação foi iniciada, em março de 2014.

Propina: dinheiro dado em troca de ações ilegais.

O que diz cada lado?

Contra a prisão preventiva: o juiz Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aceitou o habeas corpus pedido pela defesa de Temer e justificou sua decisão com dois argumentos: a prisão preventiva foi feita com base em acontecimentos antigos e o fato de Temer não ocupar um cargo público no momento. Assim, o político não estaria cometendo crimes atualmente nem representaria riscos para a investigação de crimes do passado.

A favor da prisão preventiva: o Ministério Público Federal argumenta que a prisão preventiva é necessária porque a organização criminosa que seria chefiada pelo ex-presidente ainda estaria operando. Na ordem de prisão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, justificou que “uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet é o suficiente para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.

O que acontece agora?
A decisão de soltar Temer é temporária e pode ser revista por outros juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Temer foi denunciado no dia 29 de março pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas (que mandou prendê-lo) vai decidir se o ex-presidente se tornará réu, ou seja, se ele será julgado pelos crimes dos quais é acusado. Só depois do julgamento, Temer poderá ser considerado inocente ou culpado.

Um dia antes, em 28 de março, o político virou réu em uma ação na Justiça pela primeira vez. O processo nessa ação é sobre o caso da mala com 500 mil reais dada pela empresa J&F a um ex-assessor de Temer, Rodrigo da Rocha Loures, divulgado em um vídeo em 2017. Segundo a denúncia, o dinheiro seria entregue ao ex-presidente. Temer é investigado em outros nove casos de crime.

Reportagem publicada originalmente na edição 128 do jornal Joca.