Martina Medina

Teve início, em 7 de março, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2022. A Receita Federal, órgão do governo brasileiro responsável por impostos, espera receber 34,1 milhões de declarações até 29 de abril. A seguir, os economistas Adriano Batista Dias e João Pedro Heringer explicam mais sobre o assunto.

O que são impostos?
O dinheiro que o Estado (a administração política de um país) arrecada pelas atividades econômicas realizadas pelas pessoas. Eles são cobrados sobre as mercadorias compradas, a renda recebida como salário, o valor da aquisição de imóveis etc. O governo usa esse dinheiro para cumprir a função de oferecer serviços à população, como saúde e educação.

Para que serve o IRPF?
Esse imposto arrecada dinheiro da renda que os cidadãos recebem em nas atividades de trabalho. O objetivo do Estado é usar o valor para diminuir um pouco a desigualdade. Por isso o imposto é maior para as pessoas que ganham mais e menor para quem recebe menos.

Quem precisa fazer a declaração do IRPF?
Pessoas com rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais por ano, as que têm bens (como carros, casas e investimentos financeiros) de mais de 300 mil reais e que compraram ou venderam ações de empresas. Rendimento tributável é odinheiro recebido sujeito ao IRPF, como salário e aluguéis. Vale-transporte e vale-alimentação recebidos no trabalho, por exemplo, não são tributáveis. O imposto de renda é um percentual cobrado sobre a renda tributável de uma pessoa.

Como as pessoas fazem a declaração do IRPF?
A declaração é feita pela internet. Nela, a pessoa lista todo o dinheiro que recebeu no ano anterior (tanto os tributáveis quanto os não tributáveis) e todos os seus bens. Como são muitos itens, é comum contratar profissionais (os contadores) para fazer isso.

Para que serve essa declaração?
Para calcular o valor exato da renda a ser taxada no IRPF e para a Receita Federal conferir se as informações estão corretas. Se os dados estiverem errados, o cidadão pode pagar multas e ser chamado a prestar esclarecimentos. O documento também serve para conseguir um visto (autorização para entrar em alguns países) e como comprovante de renda para quem tenta pegar dinheiro emprestado em instituições.

Novidades
Este ano, o IRPF permitirá o pagamento de impostos e o recebimento da restituição através de Pix. Esse é o sistema instantâneo e de baixo custo de transferências de dinheiro do Banco Central (uma entidade ligada ao Estado brasileiro que gerencia a política econômica do país). O objetivo é agilizar os pagamentos.

As restituições serão pagas aos cidadãos entre 31 de maio e 30 de setembro. Restituições são valores pagos a mais pelo cidadão que a Receita Federal devolve a ele. Geralmente isso acontece por causa das deduções do imposto, ou seja, gastos que podem ser descontados do imposto de renda. É o caso de doações e algumas despesas com saúde, educação e dependentes (como crianças e idosos). Neste ano, a realização de testes de covid-19 em laboratórios poderá ser abatida da declaração como despesa médica. Testes realizados em farmácia não poderão ser deduzidos.

Fontes: Agência Brasil e Governo Federal.

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